{"id":11259,"date":"2024-10-11T01:50:29","date_gmt":"2024-10-11T04:50:29","guid":{"rendered":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/?p=11259"},"modified":"2024-10-11T01:50:30","modified_gmt":"2024-10-11T04:50:30","slug":"sergipe-garante-direitos-de-orfaos-do-feminicidio-e-de-maes-adotivas-servidoras-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/2024\/10\/11\/sergipe-garante-direitos-de-orfaos-do-feminicidio-e-de-maes-adotivas-servidoras-publicas\/","title":{"rendered":"Sergipe garante direitos de \u00f3rf\u00e3os do feminic\u00eddio e de m\u00e3es adotivas servidoras p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"\n

Estado \u00e9 pioneiro em aux\u00edlio a filhos de m\u00e3es v\u00edtimas de feminic\u00eddio e em legisla\u00e7\u00e3o que d\u00e1 equidade de direitos \u00e0s m\u00e3es biol\u00f3gicas e adotivas servidoras do Estado<\/em><\/p>\n\n\n\n

O governador F\u00e1bio Mitidieri sancionou nesta quarta-feira, 9, as Leis do CMais Cuidar e de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Maternidade para Servidoras P\u00fablicas. Os instrumentos legais visam \u00e0 prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e tamb\u00e9m a garantia de direitos para as servidoras do Estado de Sergipe. Com o CMais Cuidar, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Inclus\u00e3o e Cidadania (Seasic), amplia o Programa Cart\u00e3o Mais Inclus\u00e3o (CMais), para oferecer suporte social, jur\u00eddico e psicol\u00f3gico a crian\u00e7as e adolescentes \u00f3rf\u00e3os de v\u00edtimas de feminic\u00eddio, promovendo acolhimento essencial para os jovens em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 por meio da Lei de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Maternidade para Servidoras P\u00fablicas Estaduais, o governador promove um marco hist\u00f3rico ao institucionalizar a equidade de direitos \u00e0s m\u00e3es biol\u00f3gicas e adotivas. Antes, as servidoras m\u00e3es adotivas n\u00e3o possu\u00edam nenhum instrumento legal que garantisse os direitos durante a maternidade. \u201cS\u00e3o duas leis de iniciativa da Secretaria de Assist\u00eancia Social, por meio da nossa secret\u00e1ria e primeira-dama \u00c9rica. Uma a do CMais Cuidar, na qual acolhemos, abra\u00e7amos aquelas crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de feminic\u00eddio, com um aux\u00edlio de R$ 500,00 por m\u00eas at\u00e9 sua maioridade, ao completar os 18 anos de idade, e a segunda, uma Lei que \u00e9 pioneira no Brasil: a de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade das servidoras p\u00fablicas, que amplia por 180 dias, por exemplo, a licen\u00e7a maternidade de m\u00e3es adotivas e casais homoafetivos, assim como assegura que n\u00e3o haja nenhum tipo de preju\u00edzo \u00e0 carreira das servidoras licenciadas. Ent\u00e3o \u00e9 uma s\u00e9rie de conquistas que eram pautas hist\u00f3ricas das servidoras p\u00fablicas e que atendemos hoje\u201d, especificou F\u00e1bio Mitidieri.<\/p>\n\n\n\n

A secret\u00e1ria de Estado da Assist\u00eancia Social, Inclus\u00e3o e Cidadania e primeira-dama do Estado, \u00c9rica Mitidieri, informou que neste m\u00eas, no qual s\u00e3o celebrados os dias da Crian\u00e7a e do Servidor, a san\u00e7\u00e3o das duas Leis reafirma o compromisso do Estado com pol\u00edticas p\u00fablicas que trazem um olhar sens\u00edvel e de cuidado para as crian\u00e7as e \u00e0 maternidade das servidoras em Sergipe. \u201cAs san\u00e7\u00f5es da Lei CMais Cuidar e da Lei de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Maternidade para Servidoras P\u00fablicas representam um grande passo em Sergipe. Com essas leis, garantimos prote\u00e7\u00e3o e acolhimento para crian\u00e7as em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e ampliamos o cuidado para nossas servidoras-m\u00e3es, que agora ter\u00e3o 180 dias de licen\u00e7a-maternidade. Nosso governo est\u00e1 comprometido em construir um estado mais acolhedor, humano e justo para todos\u201d, defendeu \u00c9rica Mitidieri.<\/p>\n\n\n\n

CMais Cuidar<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O CMais Cuidar destinar\u00e1 um valor mensal de R$ 500,00 para atender crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de orfandade. Os benefici\u00e1rios devem estar inscritos no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) e atender a condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de idade: at\u00e9 6 anos (para filhos de m\u00e3es v\u00edtimas de crimes ocorridos entre 2019 e 2022) e menores de 18 anos (para filhos de v\u00edtimas de feminic\u00eddio a partir de 2023).<\/p>\n\n\n\n

A secret\u00e1ria de Pol\u00edticas para as Mulheres, Camila Godinho, enfatizou o vanguardismo de Sergipe com as novas garantias na legisla\u00e7\u00e3o estadual. \u201cCom rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei relacionada aos \u00f3rf\u00e3os do feminic\u00eddio, a nossa luta \u00e9 para zerar esse crime no estado, mas sabemos que isso \u00e9 algo ainda para o longo prazo. Ent\u00e3o, \u00e9 muito importante que neste processo possamos garantir recursos para que esses \u00f3rf\u00e3os possam ter uma renda at\u00e9 a maioridade. E quanto \u00e0 Lei para as servidoras, Sergipe est\u00e1 fazendo hist\u00f3ria hoje, porque estamos indo al\u00e9m, dando seguran\u00e7a para essa mulher durante a gesta\u00e7\u00e3o e no p\u00f3s-gesta\u00e7\u00e3o, no puerp\u00e9rio, quando ela est\u00e1 de licen\u00e7a maternidade e ao retornar tem um per\u00edodo ainda de amamenta\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante essa seguran\u00e7a para ela poder cuidar do seu filho. Assim, a gente cuida da m\u00e3e e cuida da primeira inf\u00e2ncia, dessa crian\u00e7a do 0 aos 6 anos\u201d, apontou.<\/p>\n\n\n\n

Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Maternidade para servidoras<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o refor\u00e7a o compromisso com os direitos das mulheres e a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira inf\u00e2ncia, ao assegurar condi\u00e7\u00f5es justas e adequadas de trabalho para servidoras p\u00fablicas, al\u00e9m de fortalecer o v\u00ednculo familiar e promover a sa\u00fade e bem-estar das crian\u00e7as, especialmente nos primeiros anos de vida.

M\u00e3e da pequena Maya, de 1 ano, a coronel do Corpo de Bombeiros de Sergipe, Maristela Xavier, foi a primeira mulher a ser promovida ao posto de coronel e assumir o subcomando da institui\u00e7\u00e3o estando ainda ao final da licen\u00e7a maternidade, em 2023. \u201cEu sou prova disso, enquanto ainda no per\u00edodo de licen\u00e7a maternidade fui promovida ao \u00faltimo posto da carreira militar e, assim, logo ap\u00f3s o final da minha licen\u00e7a, assumi a fun\u00e7\u00e3o no subcomando geral. Na carreira profissional da mulher h\u00e1 sempre aquela grande interroga\u00e7\u00e3o: maternidade e carreira profissional s\u00e3o compat\u00edveis? Sim, pois o Governo do Estado tem pol\u00edticas efetivas para o cuidado e valoriza\u00e7\u00e3o das profissionais femininas. Valorizar essas profissionais, nesse momento t\u00e3o significativo da vida humana, \u00e9 essencial para um futuro com crian\u00e7as mais felizes, para que Sergipe seja mais pr\u00f3spero cada vez mais\u201d, afirmou a coronel, que j\u00e1 possui 23 anos dedicados ao Corpo de Bombeiros de Sergipe.<\/p>\n\n\n\n

A Lei estabelece a equidade de direitos entre m\u00e3es biol\u00f3gicas e adotivas entre as servidoras p\u00fablicas do Estado de Sergipe. Com a san\u00e7\u00e3o, fica institu\u00edda, por exemplo, a licen\u00e7a-maternidade de 180 dias para m\u00e3es adotivas, garantindo o v\u00ednculo estatut\u00e1rio e a remunera\u00e7\u00e3o durante este per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a secret\u00e1ria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o, Lucivanda Rodrigues, a nova Lei protege as servidoras m\u00e3es quanto aos seus direitos na maternidade e em benef\u00edcios dos seus filhos. \u201cNo m\u00eas do servidor, essa Lei nos deixa muito feliz, porque proteger o per\u00edodo de amamenta\u00e7\u00e3o, com redu\u00e7\u00e3o de jornada, com garantia de trabalho em locais que n\u00e3o sejam insalubres e uma s\u00e9rie de outras garantias para as mulheres servidores do estado de Sergipe\u201d, comentou a gestora da Sead.<\/p>\n\n\n\n

Governo de Sergipe<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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