{"id":11219,"date":"2024-10-03T15:18:45","date_gmt":"2024-10-03T18:18:45","guid":{"rendered":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/?p=11219"},"modified":"2024-10-03T15:18:46","modified_gmt":"2024-10-03T18:18:46","slug":"sefaz-recupera-mais-de-r-42-milhoes-em-debitos-do-icms-no-setor-de-energia-eletrica-com-uso-de-tecnologias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/2024\/10\/03\/sefaz-recupera-mais-de-r-42-milhoes-em-debitos-do-icms-no-setor-de-energia-eletrica-com-uso-de-tecnologias\/","title":{"rendered":"Sefaz recupera mais de R$ 4,2 milh\u00f5es em d\u00e9bitos do ICMS no setor de energia el\u00e9trica com uso de tecnologias"},"content":{"rendered":"\n

Recolhimento foi poss\u00edvel devido a ferramentas desenvolvidas pelo \u00f3rg\u00e3o que ajudaram a identificar os montantes devidos<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) recolheu mais de R$ 4,2 milh\u00f5es provenientes de irregularidades no pagamento do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) do setor de energia el\u00e9trica. O recolhimento foi poss\u00edvel devido a duas ferramentas desenvolvidas pelo \u00f3rg\u00e3o que ajudaram a identificar os montantes devidos.<\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise dos d\u00e9bitos foi realizada entre junho de 2023 e setembro de 2024 pelo Grupo de Auditoria de Empresas do Segmento de Comunica\u00e7\u00e3o e Energia El\u00e9trica (Gasce) e apoio t\u00e9cnico da Ger\u00eancia de Planejamento Fiscal (Geplaf). Os d\u00e9bitos foram decorrentes, principalmente, de aplica\u00e7\u00e3o incorreta da al\u00edquota do tributo, do enquadramento incorreto da classe dos consumidores e dos recolhimentos do imposto fora do prazo e sem as devidas corre\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O valor recolhido ainda pode aumentar, pois al\u00e9m de existirem valores em cobran\u00e7a, novas irregularidades poder\u00e3o ser identificadas. Segundo o artigo 798-b do regulamento do ICMS, o tempo para resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o efetuada pelo Fisco Estadual \u00e9 de 30 dias, caso n\u00e3o haja prazo espec\u00edfico disposto na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, o contribuinte enquadrado na categoria “ouro” do Programa de Conformidade Tribut\u00e1ria \u2018Amigo da Gente\u2019 ter\u00e1 mais 30 dias para responder \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o.\u201dCaso essa notifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja respondida, \u00e9 lavrado o auto de infra\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o em que \u00e9 aplicada a multa sobre o valor do tributo devido. As multas podem variar de 25% a 100% do d\u00e9bito\u201d, explica o auditor fiscal tribut\u00e1rio da Sefaz Gustavo Alves.<\/p>\n\n\n\n

Uso de tecnologias<\/strong>
As ferramentas foram elaboradas com base em linguagens de programa\u00e7\u00e3o e intelig\u00eancia artificial. Para isso, o banco de dados da Sefaz (com notas fiscais eletr\u00f4nicas e documentos de arrecada\u00e7\u00e3o) foi integrado ao programa, permitindo visualizar melhor como o pagamento do ICMS era realizado e identificar poss\u00edveis ind\u00edcios de irregularidades em seu recolhimento.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs pain\u00e9is permitem o monitoramento de opera\u00e7\u00f5es de venda de energia el\u00e9trica para grandes consumidores participantes do Ambiente de Contrata\u00e7\u00e3o Livre (ACL). Al\u00e9m do benef\u00edcio de recupera\u00e7\u00e3o de valores devidos por opera\u00e7\u00f5es anteriores, o painel permite o monitoramento de novas opera\u00e7\u00f5es\u201d, afirma o auditor fiscal tribut\u00e1rio da Sefaz. <\/p>\n\n\n\n

Os dispositivos tamb\u00e9m permitiram uma leitura mais \u00e1gil do banco de dados, facilitando a an\u00e1lise realizada pela pasta. \u201cCom ela, conseguimos listar opera\u00e7\u00f5es do per\u00edodo selecionado; verificar arrecada\u00e7\u00e3o do agente comercializador de energia; comparar o ICMS destacado em notas fiscais e valor recolhido ao Estado, al\u00e9m de analisar as al\u00edquotas adotadas para cada consumidor\u201d, refor\u00e7a Gustavo.<\/p>\n\n\n\n

 Outro benef\u00edcio proporcionado pelas ferramentas foi a praticidade que a linguagem de programa\u00e7\u00e3o trouxe para an\u00e1lise de dados do Ambiente de Contrata\u00e7\u00e3o Regulada (ACR), formado pelos consumidores cativos, que n\u00e3o possuem a op\u00e7\u00e3o de escolha do fornecedor da energia el\u00e9trica, a exemplo dos consumidores residenciais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs planilhas desses contribuintes incluem tabelas com muitas informa\u00e7\u00f5es. Ent\u00e3o, com a ferramenta, conseguimos maior agilidade no processamento e an\u00e1lise desses dados. Al\u00e9m disso, o desenvolvimento e utiliza\u00e7\u00e3o de c\u00f3digos evitam retrabalhos nas an\u00e1lises\u201d, refor\u00e7a o auditor fiscal tribut\u00e1rio Claudemir Medeiros.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do que j\u00e1 foi arrecadado, foram lan\u00e7ados autos de infra\u00e7\u00e3o que superam os R$11 milh\u00f5es. Os processos administrativos encontram-se em fases diversas, respeitando os tr\u00e2mites determinados pela Lei N\u00ba 7.651\/2013, que trata do Processo Administrativo Fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Cabe destacar que a lei garante ao contribuinte o direito de se manifestar durante o processo, sendo admitidas provas que contestem o lan\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n

Governo de Sergipe<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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