A rigorosa fiscaliza\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia da equipe jur\u00eddica do Partido Uni\u00e3o Brasil de Porto da Folha est\u00e3o ajudando a combater o desrespeito \u00e0s normas da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral no munic\u00edpio do interior sergipano.<\/p>\n\n\n\n
O prefeito Miguel de Loureiro Feitosa Neto foi acusado pela oposi\u00e7\u00e3o de usar a m\u00e1quina p\u00fablica para beneficiar Thiago Santana, candidato do governo municipal. O gestor p\u00fablico estaria mantendo publicidades institucionais nos perfis oficiais do Munic\u00edpio, mesmo a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral vedando tal medida para este per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPrefeito de Porto da Folha tem mantido publicidade institucional em canais oficiais de comunica\u00e7\u00e3o, ao arrepio, supostamente, do comando constante do art. 73, VI, \u201cb\u201d, da Lei 9.504\/97, c\/c art. 15, VI, \u201cb\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o 23.735\/2024 do Tribunal Superior Eleitoral. Descreve, outrossim, que, a despeito da veicula\u00e7\u00e3o em momento anterior ao trimestre que antecede o pleito eleitoral, h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o regulamentar quanto \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da publicidade institucional, nos termos do disposto no art. 20, \u00a7 1\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o 23.735\/2024 da Corte Superior Eleitoral. Pretende-se, liminarmente, a comina\u00e7\u00e3o ao Representado de imediata subtra\u00e7\u00e3o do material reputado irregular\u201d, salienta a a\u00e7\u00e3o movida pelo Uni\u00e3o Brasil<\/p>\n\n\n\n
Analisando os autos do processo, a ju\u00edza Fabiana Oliveira Bastos de Castro, titular da 18\u00aa Zona Eleitoral, concluiu que o prefeito cometeu irregularidade com base na Lei Eleitoral e determinou a imediata subtra\u00e7\u00e3o do material publicado irregularmente, sob pena de multa de R$ 10 mil.<\/p>\n\n\n\n
\u201cConsiderando que, em verdade, a nota de ilegalidade atinge a conduta concernente \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das referidas publica\u00e7\u00f5es, visualizo a imposi\u00e7\u00e3o de apenas um sancionamento cominat\u00f3rio. Portanto, neste ju\u00edzo de cogni\u00e7\u00e3o exauriente, compreendo que existem elementos suficientemente capazes de corroborar conclus\u00e3o acerca de viol\u00eancia \u00e0 paridade na participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os no espa\u00e7o eleitoral ante a pr\u00e1tica de conduta vedada pelo Requerido\u201d, observa a magistrada.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAnte o exposto, h\u00e1 sufici\u00eancia elementar quanto \u00e0 corrobora\u00e7\u00e3o do pleito deduzido, conforme art. 73, inciso VI, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Lei no 9.504\/97, bem como o art. 15, inciso VI, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Res. TSE no 23.735\/24, pelo que impositiva a PROCED\u00caNCIA do pedido e comina\u00e7\u00e3o de multa no quantum de R$ 10.641,00 a cargo do Representado, conforme apura\u00e7\u00e3o respeitante \u00e0 gravidade das ila\u00e7\u00f5es\u201d, conclui.<\/p>\n\n\n\n
Essa \u00e9 mais uma a\u00e7\u00e3o vitoriosa do advogado Osm\u00e1rio Ara\u00fajo, respons\u00e1vel pela Assessoria Jur\u00eddica do Uni\u00e3o Brasil em Porto da Folha.<\/p>\n\n\n\n
Por Reda\u00e7\u00e3o
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n