A medida acontece ap\u00f3s cobran\u00e7a feita pelo deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) que solicitou a mudan\u00e7a no plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa<\/p>\n\n\n\n
Nesta quinta-feira (12), o governador F\u00e1bio Mitidieri (PSD) assinou o projeto de lei (PL) que autoriza a isen\u00e7\u00e3o parcial do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) para pessoas com s\u00edndrome de Down e autistas, al\u00e9m das com defici\u00eancia f\u00edsica, visual e intelectual severa.<\/p>\n\n\n\n
No \u00faltimo dia 4 de julho, o parlamentar discursou na Alese pedindo a modifica\u00e7\u00e3o na Lei Estadual N \u00b0 8410\/2018 sobre a cobran\u00e7a do IPVA para pessoas com defici\u00eancia. Ap\u00f3s sugest\u00e3o do ex-vereador e militante da causa das pessoas com defici\u00eancia, Lucas Arib\u00e9, Georgeo defendeu a mudan\u00e7a nas nomenclaturas utilizadas como forma de ampliar o p\u00fablico atendido pelo benef\u00edcio. \u201c\u00c9 uma mudan\u00e7a simples, que certamente beneficiar\u00e1 uma parcela da popula\u00e7\u00e3o que merece esse cuidado\u201d, disse na ocasi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o pronunciamento, o deputado entrou em contato com a secret\u00e1ria de Estado da Assist\u00eancia Social e da Cidadania e primeira-dama, \u00c9rica Mitidieri, para tratar sobre o assunto. Georgeo disse que conseguiu explicar a import\u00e2ncia de se corrigir essa legisla\u00e7\u00e3o e que a gestora compreendeu que a mudan\u00e7a deveria ser feita. O resultado foi a cria\u00e7\u00e3o do projeto anunciado nesta quinta.<\/p>\n\n\n\n
\u201cIniciei esse debate pois tenho consci\u00eancia de que devemos abra\u00e7ar essas pessoas. O benef\u00edcio de isen\u00e7\u00e3o j\u00e1 existe, por isso cobrei a mudan\u00e7a e sugeri a solu\u00e7\u00e3o. Fico muito feliz por saber que, atrav\u00e9s do nosso mandato, estamos ajudando mais uma vez \u2013 principalmente por promover a igualdade para aqueles que tanto precisam dessa assist\u00eancia\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, o parlamentar lembra que ainda \u00e9 preciso estender esse benef\u00edcio para mais uma categoria dos deficientes auditivos. \u201cVamos continuar lutando para que tamb\u00e9m as pessoas com defici\u00eancia auditiva, que j\u00e1 tem o benef\u00edcio de isen\u00e7\u00e3o de IPI na aquisi\u00e7\u00e3o do carro, possam tamb\u00e9m ter os mesmos benef\u00edcios de isen\u00e7\u00e3o junto ao ICMS e IPVA\u201d, completou Georgeo.<\/p>\n\n\n\n
O projeto<\/strong>
O projeto assinado pelo governador prop\u00f5e alterar e revogar dispositivos da Lei n\u00b0 7.655, de 17 de junho de 2013, a qual disp\u00f5e sobre o IPVA. A medida autoriza a isen\u00e7\u00e3o parcial do imposto para pessoas com s\u00edndrome de Down e autistas, al\u00e9m das com defici\u00eancia f\u00edsica, visual e intelectual severa. A proposta ser\u00e1 encaminhada para aprecia\u00e7\u00e3o no Legislativo e pode entrar na pr\u00f3xima pauta de vota\u00e7\u00e3o na Casa.<\/p>\n\n\n\n