Nesta quarta-feira, 10, o senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) apresentou um voto contr\u00e1rio em separado \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 65, de 2023, que busca transformar o Banco Central em uma empresa p\u00fablica, conferindo-lhe autonomia financeira e or\u00e7ament\u00e1ria, fator, segundo o parlamentar, \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n
Em sua manifesta\u00e7\u00e3o, Carvalho destacou que v\u00e1rias quest\u00f5es abordadas na PEC incidem em v\u00edcio de iniciativa, pois tratam de mat\u00e9ria de compet\u00eancia exclusiva do presidente da Rep\u00fablica, mas foram propostas por senadores.<\/p>\n\n\n\n
“O n\u00facleo da proposta consistiria no uso de receitas de senhoriagem, e isso \u00e9 a diferen\u00e7a entre o que se gasta para produzir moeda e o valor de face da moeda. Essa riqueza seria apropriada pelo Banco Central, enquanto essa riqueza \u00e9 da na\u00e7\u00e3o, \u00e9 do Brasil e n\u00e3o de uma institui\u00e7\u00e3o isolada. Isso \u00e9, tirar do povo brasileiro, \u00e9 tirar de todas as institui\u00e7\u00f5es do pa\u00eds que foi eleito, que teve um presidente eleito para estar submetido a uma \u00fanica institui\u00e7\u00e3o”, afirmou o senador.<\/p>\n\n\n\n
Carvalho tamb\u00e9m criticou a altera\u00e7\u00e3o na natureza jur\u00eddica do Banco Central, que passaria a ser uma \u201cempresa p\u00fablica que exerce atividade estatal\u201d, apontando que o relat\u00f3rio trouxe inova\u00e7\u00f5es n\u00e3o relacionadas ao objeto principal da proposta.<\/p>\n\n\n\n
“E isso permitiria criar estrutura de empresa para abrigar um \u00f3rg\u00e3o t\u00edpico da atividade exclusiva de Estado. Essa \u00e9 uma discuss\u00e3o s\u00e9ria. Este pa\u00eds tem institucionalidade s\u00e9ria. N\u00e3o d\u00e1 para a gente brincar com a seriedade que \u00e9 o Banco Central do Brasil”, pontuou.<\/p>\n\n\n\n
O senador alertou, ainda, para as poss\u00edveis consequ\u00eancias dessa mudan\u00e7a, relacionando-as \u00e0 separa\u00e7\u00e3o dos poderes estabelecida na Constitui\u00e7\u00e3o. “A\u00ed depois, n\u00f3s vamos reclamar que o STF est\u00e1 interferindo nas decis\u00f5es do Congresso\u201d, alertou.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPortanto, precisamos deixar claro que uma PEC n\u00e3o pode ser um instrumento para burlar aquilo que est\u00e1 estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o como cl\u00e1usula p\u00e9trea, que \u00e9 a separa\u00e7\u00e3o dos poderes, e aqui as cl\u00e1usulas p\u00e9treas s\u00e3o jogadas na lata do lixo, numa verdadeira teratologia legislativa e jur\u00eddica”, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
|Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o
||Fotos: Sidney Lins\/Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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