{"id":10245,"date":"2024-06-29T01:23:04","date_gmt":"2024-06-29T04:23:04","guid":{"rendered":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/?p=10245"},"modified":"2024-06-29T01:23:06","modified_gmt":"2024-06-29T04:23:06","slug":"governador-firma-convenio-para-criacao-de-comite-de-combate-a-sonegacao-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/2024\/06\/29\/governador-firma-convenio-para-criacao-de-comite-de-combate-a-sonegacao-fiscal\/","title":{"rendered":"Governador firma conv\u00eanio para cria\u00e7\u00e3o de comit\u00ea de combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal"},"content":{"rendered":"\n

Com implanta\u00e7\u00e3o, Sergipe ter\u00e1 maior capacidade de recupera\u00e7\u00e3o de ativos e prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico<\/em><\/p>\n\n\n\n

O governador de Sergipe, F\u00e1bio Mitidieri, deu mais um passo importante no combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal e na recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos para o Estado ao assinar, nesta quarta-feira, 26, o conv\u00eanio para a cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (Cira). O evento, realizado no Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe (TJSE), contou com a participa\u00e7\u00e3o do presidente do TJSE, o desembargador Ricardo M\u00facio Santana de Abreu Lima; do subprocurador-Geral de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), Ernesto An\u00edzio Azevedo Melo; representantes do Poder Judici\u00e1rio; das Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz), Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP), al\u00e9m da Procuradoria Geral do Estado (PGE).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o governador F\u00e1bio Mitidieri, o Cira tem como miss\u00e3o central promover uma atua\u00e7\u00e3o conjunta e integrada no combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o de tributos e crimes contra a ordem tribut\u00e1ria, al\u00e9m de recuperar cr\u00e9ditos fiscais para o Estado. Dessa forma, a colabora\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Poder Judici\u00e1rio ser\u00e1 essencial para a efic\u00e1cia das a\u00e7\u00f5es, respeitando as atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais de cada entidade.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA gente s\u00f3 tem que agradecer ao Tribunal de Justi\u00e7a, mais uma vez, por essa parceria para que possamos recuperar cr\u00e9ditos que vierem de sonega\u00e7\u00f5es fiscais, cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios que temos a receber. Isso ocorreu antes da pandemia, durante a pandemia foi suspenso e, agora, a gente retoma esse conv\u00eanio para que possamos combater essa sonega\u00e7\u00e3o, para ter mais agilidade na recupera\u00e7\u00e3o desses cr\u00e9ditos e na hora de fazer os acordos com esses credores do Estado\u201d, pontuou F\u00e1bio, ressaltando que os recursos ser\u00e3o revertidos em benef\u00edcios da popula\u00e7\u00e3o e no crescimento da economia.<\/p>\n\n\n\n

Precat\u00f3rios <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na oportunidade, o governador ainda assinou Acordo de  Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica para o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es relativas ao fluxo de processos de precat\u00f3rios. \u201cSergipe tem batido recordes no pagamento precat\u00f3rio. No ano passado, foram mais de R$ 400 milh\u00f5es de reais em pagamentos. N\u00f3s pagamos seis anos em um na fila do precat\u00f3rio e o Estado tem acelerado isso. Em um acordo direto, foram mais de R$ 115 milh\u00f5es que o Estado tamb\u00e9m pagou em precat\u00f3rio somente no ano de 2023 e, este ano de 2024, tamb\u00e9m estamos nesse mesmo ritmo acelerado de pagamento para que, aos poucos, possamos quitar os d\u00e9bitos do passado do Estado e entregar o governo ainda mais enxuto do que recebemos\u201d, exp\u00f4s.<\/p>\n\n\n\n

Aprimoramento de a\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por meio do Cira, os \u00f3rg\u00e3os envolvidos propor\u00e3o medidas administrativas e judiciais para aprimorar o combate \u00e0s fraudes fiscais e aumentar a efici\u00eancia na recupera\u00e7\u00e3o de valores devidos ao Estado. Essas a\u00e7\u00f5es buscam n\u00e3o apenas identificar e punir os infratores, mas tamb\u00e9m melhorar a legisla\u00e7\u00e3o e os sistemas de controle.<\/p>\n\n\n\n

O Cira tamb\u00e9m promover\u00e1 a\u00e7\u00f5es educacionais e operacionais integradas, facilitando o interc\u00e2mbio de pr\u00e1ticas e experi\u00eancias entre as autoridades respons\u00e1veis pela defesa da ordem econ\u00f4mica e tribut\u00e1ria em n\u00edvel regional e nacional.<\/p>\n\n\n\n

A execu\u00e7\u00e3o das atividades ficar\u00e1 a cargo da for\u00e7a-tarefa de Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal, coordenada pelo MPSE, PGE-SE e Sefaz, em um sistema de rod\u00edzio anual. A presid\u00eancia do Comit\u00ea ser\u00e1 alternada entre os dirigentes da Sefaz, PGE-SE e da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a (PGC). A equipe ser\u00e1 composta por membros do Departamento de Crimes contra a Ordem Tribut\u00e1ria e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Deotap), servidores da Fazenda e procuradores do Estado ligados \u00e0s coordenadorias Judicial Fiscal (CJF) e Judicial de Recupera\u00e7\u00e3o Patrimonial Fiscal (CJRP).<\/p>\n\n\n\n

A for\u00e7a-tarefa utilizar\u00e1 tecnologia para identificar sonegadores e mapear atividades criminosas relacionadas \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal. Al\u00e9m disso, os \u00f3rg\u00e3os atuar\u00e3o na identifica\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o de crimes de lavagem de dinheiro e oculta\u00e7\u00e3o de bens, elaborando a\u00e7\u00f5es para interromper atividades il\u00edcitas contra a ordem econ\u00f4mica e tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Jo\u00e3o Eloy, refor\u00e7ou que ser\u00e1 realizado um trabalho em conjunto, visando recuperar os ativos do Estado. \u201cO Cira permitir\u00e1 uma atua\u00e7\u00e3o integrada e eficiente entre diversas institui\u00e7\u00f5es. O Estado tem muito a recolher para que esse dinheiro venha ser revertido em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o\u201d, frisou.<\/p>\n\n\n\n

Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um dos focos principais do Cira \u00e9 recuperar os valores que deixaram de ser arrecadados devido \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal. Para isso, ser\u00e3o aperfei\u00e7oados os sistemas de controle dos processos administrativos fiscais, criando mecanismos de gest\u00e3o mais eficientes para a execu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. <\/p>\n\n\n\n

Segundo o secret\u00e1rio em exerc\u00edcio da Sefaz, Laercio Marques, o Cira garantir\u00e1 que o Estado de Sergipe recupere valores devidos e fortale\u00e7a a ordem econ\u00f4mica e tribut\u00e1ria. \u201c\u00c9 um conv\u00eanio importante, porque a integra\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os envolvidos garantir\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o mais efetiva na recupera\u00e7\u00e3o de ativos que o Estado deixa de arrecadar por conta de sonega\u00e7\u00e3o e outros crimes fiscais tamb\u00e9m. Isso vai tornar tudo mais c\u00e9lere, mais objetivo, \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o muito mais eficaz, o servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que vai ser entregue num tempo menor e com mais qualidade\u201d, apontou. <\/p>\n\n\n\n

A Sefaz e a PGE tamb\u00e9m realizar\u00e3o mutir\u00f5es para revisar processos administrativos e judiciais, excluindo cr\u00e9ditos prescritos da D\u00edvida Ativa e estabelecendo prioridades para an\u00e1lise e investiga\u00e7\u00e3o do Cira. O Tribunal de Justi\u00e7a organizar\u00e1 mutir\u00f5es nas Varas de Fazenda P\u00fablica para garantir a execu\u00e7\u00e3o dos processos em atraso.<\/p>\n\n\n\n

Governo de Sergipe<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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