{"id":10101,"date":"2024-06-13T02:10:57","date_gmt":"2024-06-13T05:10:57","guid":{"rendered":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/?p=10101"},"modified":"2024-06-13T02:10:58","modified_gmt":"2024-06-13T05:10:58","slug":"sefaz-reduz-em-quase-90-numero-de-processos-no-conselho-de-contribuintes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ocoerente.com.br\/se\/2024\/06\/13\/sefaz-reduz-em-quase-90-numero-de-processos-no-conselho-de-contribuintes\/","title":{"rendered":"Sefaz reduz em quase 90% n\u00famero de processos no Conselho de Contribuintes"},"content":{"rendered":"\n

Moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia no julgamento ajudaram a reduzir estoque<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) conseguiu reduzir em quase 90% o n\u00famero de processos que aguardam julgamento no Conselho de Contribuintes de Sergipe (Contrib) este ano. O indicador \u00e9 resultado de um esfor\u00e7o que inclui a moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o vigente e o empenho da equipe respons\u00e1vel por julgar os procedimentos.<\/p>\n\n\n\n

No in\u00edcio de 2024, mais de 4,7 mil Processos Administrativos Fiscais (PAF) impetrados por contribuintes aguardavam o julgamento por parte do Contrib. No final de maio, o n\u00famero caiu para 529.<\/p>\n\n\n\n

O PAF \u00e9 o mecanismo pelo qual o contribuinte pode fazer a contesta\u00e7\u00e3o de um ato de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizado pela Sefaz. Ap\u00f3s detectar algum tipo de irregularidade numa empresa, o auditor fiscal tribut\u00e1rio emite um auto de infra\u00e7\u00e3o para que o empres\u00e1rio possa realizar o pagamento do imposto devido. Caso n\u00e3o concorde com a medida, ele pode questionar a cobran\u00e7a por meio desse ato administrativo, garantindo assim o direito ao contradit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Um Projeto de Lei aprovado em dezembro do ano passado na Assembleia Legislativa alterou as regras para julgamento deste tipo de a\u00e7\u00e3o no estado dando mais celeridade \u00e0s an\u00e1lises e criando solu\u00e7\u00f5es para reduzir o estoque de processos.<\/p>\n\n\n\n

Pela proposta, apenas procedimentos com valor superior a 671 UPF (correspondente a R$ 43.702 em valores de junho s\u00e3o levados ao Contrib. Questionamentos com valor abaixo disso passaram a ser tratados na primeira inst\u00e2ncia.    <\/p>\n\n\n\n

A superintendente de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito e Contencioso Fiscal da Sefaz, Susana Lima Carvalho, ressaltou os benef\u00edcios da moderniza\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o. “Para o Estado, a nova legisla\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ajudar a reduzir a quantidade de processos a serem julgados, possibilitou uma economia de recursos p\u00fablicos, j\u00e1 que muitas vezes o custo para a resolu\u00e7\u00e3o desses questionamentos \u00e9 maior que o valor obtido a partir da vit\u00f3ria nos julgamentos. J\u00e1 para as empresas, a medida \u00e9 vantajosa por garantir uma resposta mais r\u00e1pida \u00e0s contesta\u00e7\u00f5es”, explicou.     <\/p>\n\n\n\n

Refis <\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Outras a\u00e7\u00f5es que ajudaram a dar celeridade aos julgamentos foram a realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es extraordin\u00e1rias com os conselheiros suplentes e o aumento na quantidade m\u00ednima de processos a serem pautados nas sess\u00f5es ordin\u00e1rias, que passou de quatro para seis.  <\/p>\n\n\n\n

De acordo com a superintendente, um outro fator que contribuiu para p\u00f4r fim \u00e0s contesta\u00e7\u00f5es foi o Programa de Autorregulariza\u00e7\u00e3o – Refis 2023 lan\u00e7ado pela Sefaz. A iniciativa permitiu que mais de 2,7 mil contribuintes renegociassem d\u00edvidas do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), ficando assim em dia com o Fisco Estadual. “Muitos aproveitaram a oportunidade para quitar ou parcelar o d\u00e9bito, resolvendo de uma vez as pend\u00eancias”, destacou Susana Lima Carvalho.<\/p>\n\n\n\n

Os processos remetidos \u00e0 primeira inst\u00e2ncia foram redistribu\u00eddos para a comiss\u00e3o de julgadores. A previs\u00e3o da Sefaz \u00e9 que no m\u00e1ximo em doze meses todos os questionamentos sejam apreciados.<\/p>\n\n\n\n

Governo de Sergipe<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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