Ap\u00f3s di\u00e1logo com dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores na Ind\u00fastria da Purifica\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o de \u00c1gua e em Servi\u00e7os de Esgotos do Estado de Sergipe (SINDISAN) e diante da publica\u00e7\u00e3o, no dia de ontem (6), por parte do Governo do Estado, do edital de concess\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o regionalizada dos servi\u00e7os p\u00fablicos de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio da Microrregi\u00e3o de \u00c1gua e Esgoto de Sergipe \u2013 MAES, o procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), Eduardo Rolemberg C\u00f4rtes, requereu ao conselheiro Jos\u00e9 Carlos Felizola que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) acompanhe o processo de licita\u00e7\u00e3o em andamento, j\u00e1 autorizado pelo Decreto n\u00ba 703\/2024, do Poder Executivo Estadual.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO pedido de acompanhamento, como a\u00e7\u00e3o de controle concomitante \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos atos de gest\u00e3o, tendo como principal objetivo prevenir a ocorr\u00eancia de atos danosos ao interesse p\u00fablico, est\u00e1 em conformidade com o art. 21 da Resolu\u00e7\u00e3o TC n. 334\/2019, bem como o art. 4\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TC n. 359\/2024\u201d, justificou Eduardo C\u00f4rtes em seu requerimento.<\/p>\n\n\n\n
O artigo 4\u00ba a que o procurador-geral se refere determina que, em processos de desestatiza\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso da concess\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico prestados pelo Estado e por munic\u00edpios que t\u00eam Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (SAAE), a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal ou Estadual deve encaminhar ao TCE todos os documentos definidores do projeto, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do edital de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em reuni\u00e3o com Eduardo C\u00f4rtes, no \u00faltimo dia 29 de maio, o presidente do SINDISAN, Silvio S\u00e1, e o secret\u00e1rio-geral do sindicato, A\u00e9cio Ferreira, entregaram ao procurador-geral a Nota T\u00e9cnica que analisa o Plano Microrregional de Abastecimento de \u00c1gua e de Esgotamento Sanit\u00e1rio de Sergipe, elaborada pelo engenheiro Adauto do Esp\u00edrito Santo e revisada pelo tamb\u00e9m engenheiro Marcos Helano Montenegro, e que aponta nove graves erros e omiss\u00f5es no Plano, que fundamenta todo o processo de concess\u00e3o dos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e de esgotamento sanit\u00e1rio \u00e0 iniciativa privada que vem sendo executado pelo Governo de Sergipe.<\/p>\n\n\n\n
Diante disso, o procurador-geral requereu que o TCE d\u00ea \u201cencaminhamento \u00e0 unidade t\u00e9cnica competente para instru\u00e7\u00e3o preliminar, inclusive com an\u00e1lise dos documentos e alega\u00e7\u00f5es encaminhadas pelo SINDISAN, bem como dos resultados das consultas e audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Eduardo C\u00f4rtes tamb\u00e9m solicitou que o conselheiro Jos\u00e9 Carlos Felizola se debruce sobre outros pontos a serem considerados, a exemplo dos estudos de viabilidade t\u00e9cnica e econ\u00f4mico-financeira do empreendimento; do estudo contendo descri\u00e7\u00e3o exaustiva de todos os elementos que comp\u00f5em a matriz de riscos do empreendimento e sua aloca\u00e7\u00e3o para cada uma das partes, notadamente quanto aos riscos inerentes \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e escassez h\u00eddrica; a estimativa de impacto no reajuste das tarifas nos pr\u00f3ximos anos, e em especial para os atuais benefici\u00e1rios da tarifa social; entre outras quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQueremos parabenizar o procurador-geral de Contas que, atento ao papel que desempenha, de salvaguarda dos interesses maiores do povo sergipano, a fim de evitar poss\u00edveis danos coletivos e ao er\u00e1rio, de pronto solicitou provid\u00eancias do TCE quanto ao processo de privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico do estado, por meio de concess\u00e3o \u00e0 iniciativa privada, que vem sendo implementado a toque de caixa pelo governo, atropelando, inclusive, Resolu\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio TCE\u201d, enfatiza o secret\u00e1rio-geral do SINDISAN, A\u00e9cio Ferreira.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Sindisan
Foto: TCE<\/p>\n\n\n\n
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