A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (17), condenar dois deputados federais e um ex-parlamentar ligados ao Partido Liberal (PL), além de outros quatro envolvidos, por participação em um esquema de desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares.
O julgamento foi conduzido pelo relator do caso, o ministro Cristiano Zanin, que votou pela condenação dos acusados por corrupção passiva. Seu posicionamento foi seguido integralmente pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Entre os condenados estão o deputado licenciado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), o parlamentar Pastor Gil )PL-MA) e o ex-deputado João Bosco Costa PL-SE), atualmente suplente. Também foram considerados culpados João Batista Magalhães, Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela denúncia, os parlamentares integravam o núcleo principal de uma estrutura criminosa voltada ao uso irregular de verbas públicas. A acusação aponta que o grupo teria desviado cerca de R$ 1,6 milhão em recursos oriundos de emendas parlamentares. As defesas negaram qualquer envolvimento nos crimes.
Apesar de reconhecer a prática de corrupção passiva, o relator afastou a acusação de organização criminosa. Em seu voto, Zanin destacou que o exercício da função parlamentar deve respeitar os princípios da administração pública e que o uso indevido de emendas compromete esses deveres. Segundo ele, ficou comprovado que houve solicitação de vantagens indevidas em troca da liberação de recursos federais.
O caso envolve a destinação de aproximadamente R$ 6,67 milhões ao município de São José de Ribamar, no Maranhão. Conforme a investigação, teria sido exigido o pagamento de cerca de R$ 1,6 milhão – equivalente a 25% do total – como contrapartida para a liberação das verbas. O então prefeito da cidade relatou pressões e cobranças feitas pelos investigados.
Ainda segundo a PGR, o deputado Josimar Maranhãozinho seria o principal articulador do esquema, responsável por coordenar a distribuição das emendas e controlar os pagamentos ilícitos. Os demais envolvidos atuariam tanto na intermediação quanto na cobrança das vantagens indevidas.
Por outro lado, a Primeira Turma absolveu Thalles Andrade Costa, que respondia apenas pela acusação de integrar organização criminosa.
Este é o primeiro julgamento do Supremo envolvendo desvio de emendas parlamentares após a Corte adotar medidas mais rigorosas de transparência e rastreabilidade na destinação desses recursos públicos.
Por Redação
Foto: Agência Câmara
