O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, decidiu interromper temporariamente os efeitos de uma portaria editada pelo Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária (DER/SE) que estabelece regras para a realização de eventos festivos em rodovias estaduais, incluindo exigências para autorização e a cobrança de uma taxa de fiscalização.
A medida foi comunicada nesta sexta-feira, 6, por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais, após a repercussão negativa e questionamentos sobre a falta de clareza do ato normativo.
Ao se pronunciar, Mitidieri reconheceu que a proposta da portaria pode ser compreendida do ponto de vista técnico, mas avaliou que a forma como foi apresentada acabou provocando insegurança e interpretações equivocadas. Diante disso, anunciou a suspensão imediata do documento até que o DER forneça esclarecimentos completos sobre os critérios adotados.
“Resolvi suspender a portaria para que todas as dúvidas sejam sanadas e para que o DER explique de maneira detalhada como funcionará essa cobrança, os motivos e os objetivos, antes de qualquer nova decisão”, declarou.
Segundo o governador, a iniciativa busca assegurar transparência e garantir que a população tenha pleno conhecimento das razões e dos impactos da medida. Ele afirmou ainda que o tema só voltará a ser debatido após a apresentação de informações técnicas que justifiquem a taxa prevista e expliquem, de forma objetiva, como ela será aplicada.
Por Redação
Foto: DER
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