A Justiça proferiu sentença condenando ex-parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e um empresário por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos que teria causado um rombo estimado em cerca de R$ 5 milhões aos cofres do Legislativo.
As irregularidades vieram à tona a partir de investigações conduzidas pela Polícia Civil no âmbito da Operação Indenizar-SE, que apurou crimes praticados entre os anos de 2013 e 2015.
De acordo com a decisão judicial, o grupo utilizava de forma indevida verbas indenizatórias destinadas ao exercício da atividade parlamentar, além de simular contratos de aluguel de veículos. As apurações apontaram que os então vereadores recebiam valores mensais sem apresentar documentação capaz de comprovar as despesas declaradas, caracterizando a prática de peculato.
Apesar do reconhecimento das irregularidades, a Justiça entendeu que houve prescrição penal em relação aos ex-vereadores, o que impede a aplicação de sanções criminais. Já em relação ao empresário, a condenação foi mantida, assim como a obrigação de devolver os valores desviados ao erário.
O Hora News não teve acesso à identificação dos ex-vereadores, uma vez que o processo corre em segredo de Justiça, o que restringe a divulgação de informações mais detalhadas sobre a decisão.
Por Redação
Foto: César de Oliveira/CMA
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