Iniciativa substitui o caráter punitivo pela da autorregularização, resultando em uma queda de 45% no volume recolhido com multas nos últimos três anos
Desde sua implementação em 2023, o Programa de Conformidade Tributária Amigo da Gente tem transformado a relação entre a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e os contribuintes sergipanos. Ao substituir o caráter estritamente punitivo do Fisco por uma abordagem de orientação e parceria, a iniciativa resultou em uma queda expressiva na arrecadação com multas fiscais, que passou de R$51,4 milhões em 2023 para R$27,9 milhões em 2025, uma redução de 45,7% no período.
Essa mudança de paradigma reflete a visão do Governo de Sergipe de promover um ambiente de negócios mais saudável, ético e transparente. Com o programa, o Fisco prioriza a autorregularização e a segurança jurídica, oferecendo aos bons contribuintes vantagens competitivas e canais de diálogo direto. Esse novo fluxo reduziu drasticamente a necessidade de medidas punitivas, o que é comprovado pela queda no número de autos de infração lavrados: de 5.342 em 2023 para 2779 em 2025.
A secretária da Fazenda, Sarah Tarsila, ressalta que a redução no volume de multas é o principal indicador de sucesso da política de conformidade. “Ao trocarmos a sanção pela orientação não estamos apenas facilitando a vida de quem produz e gera empregos em Sergipe, mas garantindo que os recursos cheguem de forma mais rápida ao Estado, permitindo mais investimentos para a população”.
O fortalecimento da concorrência leal e a previsibilidade na arrecadação permitem que o Governo de Sergipe amplie os investimentos em políticas sociais e infraestrutura. Dessa forma, o Amigo da Gente consolida uma gestão participativa que não apenas valoriza quem cumpre a lei, mas constrói um ambiente de confiança mútua entre o Estado e o cidadão.
Como funciona o programa
O Programa Amigo da Gente é o primeiro programa de conformidade tributária já implementado em Sergipe, buscando promover uma política de autorregularização, a simplificação do sistema tributário e a geração de um ambiente saudável para estímulo ao empreendedorismo.
Ele classifica as empresas em três categorias (Ouro, Prata e Bronze), conforme o cumprimento da legislação tributária. O objetivo é estimular que o contribuinte busque, de maneira espontânea, a resolução de quaisquer pendências com o Fisco.
O contribuinte que está na categoria Ouro, por exemplo, ganha tratamento diferenciado por parte da Sefaz. Por exemplo, há a oferta de procedimentos especiais no controle de mercadorias em trânsito, canais especiais de atendimento na secretaria, prioridade no julgamento de processos administrativos, e um prazo maior para regularizar suas pendências quando algum tipo de problema for detectado.
Os mesmos empreendedores ainda têm o benefício da redução de multas fiscais, a simplificação nos processos de restituição e compensação de tributos e a participação em grupos de trabalho para aperfeiçoamento do ‘Amigo da Gente’. Vale ressaltar que caso as orientações do Fisco não sejam corrigidas, serão gerados autos de infração conforme a legislação tributária.
Na última avaliação, que abrangeu o quadrimestre situado entre setembro e dezembro de 2025, 51.143 contribuintes se enquadraram na categoria Ouro, 20 mil na categoria Prata e 6.803 na categoria Bronze.
O empresário pode consultar sua classificação por meio do site da Sefaz (sefaz.se.gov.br) e clicar no banner do Portal da Autorregularização. Em seguida, basta digitar o número de sua Inscrição Estadual e do CPF ou CNPJ do sócio ou procurador.
GOV/SE
