Objetivo da “Operação Fisco Presente” é promover concorrência leal e proteger os bons contribuintes
Em mais uma ação de enfrentamento à sonegação fiscal e às práticas que prejudicam os contribuintes que cumprem a legislação tributária, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizou nesta quarta-feira, 3, mais uma “Operação Fisco Presente”. Desta vez, a ação ocorreu nos municípios de Umbaúba, Cristinápolis e Tomar do Geru, com foco em 37 estabelecimentos do comércio varejista.
A operação mobilizou 25 auditores fiscais, com apoio da Companhia de Polícia Fazendária, e teve como alvos empresas selecionadas por amostragem, a partir do trabalho de inteligência das equipes da Sefaz, após identificarem possíveis indícios de irregularidades fiscais.
Durante as visitas, os auditores verificaram a situação cadastral das empresas, a existência de documentos fiscais de entrada e saída, o uso correto das máquinas de cartão, além da comprovação de funcionamento nos endereços informados aos sistemas da Sefaz. Também foi verificado o exercício de atividades sem a obrigatória Inscrição Estadual, condição indispensável para comercializar produtos e emitir notas fiscais.
A operação resultou em diversas autuações. Foram apreendidas oito máquinas de cartão que não estavam vinculadas ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) dos respectivos estabelecimentos e lavrados três autos de infração em quatro empresas fiscalizadas. Além disso, como resultado direto das irregularidades constatadas, 12 empresas tiveram a Inscrição Estadual cancelada.
Para a gerente de Fiscalização de Trânsito de Mercadorias da Sefaz, Roberta Argolo, as operações reafirmam o compromisso do Estado com um mercado mais justo. “Esse trabalho é fundamental para combater a sonegação e fomentar um ambiente de negócios pautado na legalidade e na integridade. Somente assim conseguimos valorizar quem cumpre a legislação, recolhe seus impostos e contribui para a economia”, destacou.
A operação segue como uma das principais estratégias da Sefaz para fortalecer o controle fiscal, ampliar a transparência e assegurar condições de concorrência equilibradas em todo o território sergipano.
Governo de Sergipe
