O anúncio de um show programado para a quarta-feira (19), em Aracaju, provocou forte reação do vereador Lúcio Flávio (PL), que denunciou o evento nas redes sociais e comunicou que acionou órgãos competentes para impedir sua realização. Segundo o parlamentar, a banda rock responsável pelo espetáculo faria “apologia à morte do ex-presidente Jair Bolsonaro”.
O vereador afirma que o material de divulgação do grupo – identificado como Bozokill – exibe uma imagem que sugere violência contra o ex-presidente. De acordo com Lúcio Flávio, o nome da banda e a arte do cartaz representam “apologia ao assassinato” e, por isso, configurariam crime.
“Quero chamar a atenção dos órgãos de controle e das forças de segurança: apologia a crime, assassinato, isso não é arte, não é liberdade. É bandidagem, é crime, e os responsáveis devem responder na forma da lei”, declarou o parlamentar.
Ele afirmou ter tomado providências para impedir os shows da banda em Aracaju e disse considerar que tais manifestações estimulam o ódio político.
“Tomei as medidas necessárias para que absurdos como estes não aconteçam livremente em nossa cidade. Combateremos todo o ódio aos conservadores. Foi pra isto que eu fui eleito”, declarou.
A pedido do Hora News, um especialista examinou diversos cartazes e vídeos da banda e, à luz dos princípios estabelecidos pela Constituição Federal, avaliou que o grupo se ampara na linguagem artística para sustentar práticas que configurariam apologia ao crime.
Legislação
A Constituição Federal assegura a liberdade artística, mas não garante proteção a manifestações que incentivem práticas ilícitas.
O Código Penal Brasileiro, no Artigo 287, tipifica o crime de apologia ao crime ou criminoso, estabelecendo penalidade para quem “fizer, publicamente, elogio ou defesa de fato criminoso ou de autor de crime, com pena de detenção de três a seis meses, ou multa”.
Caberá ao Poder Judiciário avaliar, caso a caso, quando expressões artísticas extrapolam a proteção constitucional e passam a se enquadrar no tipo penal.
Na Bahia, o deputado Capitão Alden (PL-BA) apresentou ao Ministério Público do Estado uma denúncia formal contra o grupo, acusando-o de fazer apologia ao crime.
Manifestação
Até o momento, não houve manifestação pública da banda baiana ou dos organizadores do evento. Também não foram divulgadas informações oficiais sobre as ações adotadas pelos órgãos de fiscalização mencionados pelo vereador.
O caso volta a colocar em evidência a discussão sobre até onde vai a liberdade artística, onde começa o discurso político e em que ponto essas manifestações podem ultrapassar a fronteira da legalidade.
Por Redação
Fotos: Divulgação
HORANEWS
