Encontro discutiu a importância da convocação dos aprovados no concurso da SES e os riscos da atuação das Organizações Sociais na saúde pública
O Seese junto aos demais sindicatos da saúde (Sinodonto, Sinfito, Sinpsi, Sindasse, Sindinutrise, Sintama, Sindifarma) protocolaram um ofício encaminhado à Secretaria de Estado da Saúde (SES), à Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) — por e-mail institucional e via E-Doc — apresentando formalmente o pleito sindical em defesa dos direitos dos servidores e empregados públicos que estão sendo impactados pelo processo de adesão às Organizações Sociais (OS’s).
No documento, os sindicatos requerem que a gestão estadual garanta que nenhum servidor ou empregado público seja obrigado a aderir às OS’s, assegurando o direito de permanência em seus atuais postos de trabalho e lotação, para aqueles que optarem por não aderir.
Os sindicalistas também solicitam que sejam feitas melhorias na redação do termo de adesão, de forma a incluir a manutenção das atuais escalas e jornadas, garantindo que não haja prejuízo das conquistas trabalhistas dos profissionais que, de forma voluntária, decidirem aderir às organizações sociais.
Outro ponto importante do ofício trata da necessidade de fornecimento da segunda via do termo de adesão a todos os trabalhadores que já assinaram o documento, medida que reforça o direito à transparência e à segurança jurídica.
De acordo com a presidenta do Seese, Shirley Morales, a atuação dos sindicatos tem sido pautada pela defesa intransigente dos direitos da categoria e pela exigência de que qualquer processo de transição administrativa respeite a legalidade, a vontade do trabalhador e os princípios do serviço público.
“Nosso compromisso é garantir que ninguém seja coagido a aderir, que todos os direitos sejam preservados e que a enfermagem e demais profissionais da saúde continuem desempenhando suas funções com segurança, respeito e estabilidade”, afirmou Shirley Morales.
