O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), designado relator da polêmica “PEC da Blindagem” ou “PEC da Impunidade”, como ficou conhecida, anunciou que seu parecer será contrário à proposta em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A iniciativa, aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (17), tem gerado forte reação entre juristas e parte da classe política.
Em entrevista ao jornal O Globo, Vieira classificou o texto como um retrocesso preocupante.
“Vou mostrar tecnicamente o tamanho do desastre. Os crimes graves que estão sendo abrigados pela blindagem”, declarou o parlamentar, reforçando que seu relatório destacará os impactos jurídicos e políticos que a medida pode causar.
A proposta aprovada pelos deputados amplia privilégios a parlamentares: restringe a possibilidade de prisão e abertura de ações penais contra deputados e senadores, estende o foro privilegiado a presidentes de partidos e concede ao Congresso o poder de revogar prisões em flagrante de seus membros.
Outro dispositivo controverso suspende a contagem do prazo de prescrição de processos durante o mandato parlamentar — o que, na prática, garante escudo judicial e pode favorecer a impunidade.
Com a análise agora no Senado, a PEC da Blindagem deve enfrentar resistência, sobretudo após a sinalização do relator de que pretende desaconselhar sua aprovação.
Por Redação
Foto: Pedro França/Agência Senado
Foto: Pedro Franca / Agencia Senado
