Evento em parceria com a Secom da Presidência da República tem o intuito de fornecer subsídios técnicos a gestores para assegurar direitos e promover educação no ambiente digital
O Governo de Sergipe atua para promover um uso de internet mais saudável, seguro e educativo para o público infanto-juvenil. Para intensificar o debate e impulsionar ações voltadas ao tema, a gestão estadual realizará o seminário ‘Proteger e Educar Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital’, nesta quinta-feira, 4. A iniciativa, promovida em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), acontecerá no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), a partir das 9h, e integra as ações de divulgação da cartilha ‘Crianças, Adolescentes e Telas – Guia sobre Usos de Dispositivos Digitais’.
O evento visa inspirar, mobilizar e fornecer apoio técnico a gestores municipais e estaduais para proteção de jovens na internet. A ação também tem como objetivo potencializar a implementação da educação digital e midiática na educação básica do estado, de forma transversal ou como componente curricular específico e disciplinar.
Para representantes de áreas ligadas a crianças e adolescentes, o debate amplifica o direcionamento, além de reforçar a parceria entre entes envolvidos, sobretudo no pensar e desenvolver políticas públicas.
A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Daiana Santos Vieira Alves, por exemplo, ressalta que o seminário será crucial para a formulação de políticas eficazes junto à sociedade civil. “A discussão deve sair do âmbito da família e ser ampliada. Esse é um tema que está em alta no momento, e é uma oportunidade de pensarmos em mecanismos para proteger os jovens na internet”, detalha, ao lembrar que o acesso a uma vida digna, segura e saudável são direitos fundamentais assegurados às crianças e adolescentes. Isso, segundo ela, deve ser garantido, também, nos ambientes digitais, como redes sociais e aplicativos de mensagem.
O debate, conforme ressalta a presidente do CEDCA, não se trata do impedimento da utilização de dispositivos e recursos digitais, mas do uso devidamente apropriado e supervisionado. “São ferramentas muito importantes para acessar cultura, informação e educação. No entanto, utilizar de modo excessivo e indiscriminado pode causar impactos negativos no desenvolvimento na infância e na adolescência”, afirma.
Atuação conjunta
Sem proteção e orientação, o contato indiscriminado de jovens com a internet os sujeita a uma série de riscos, como violência verbal, cyberbullying e dependência digital. Também são ameaças a crianças e adolescentes o acesso a conteúdos impróprios, a exemplo de pornografia e violência, aliciamento e exploração sexual, desinformação e manipulação de dados.
A promotora de Justiça do Ministério Público de Sergipe (MPSE) Verônica Oliveira Lazar ressalta que as repercussões são nocivas em múltiplos âmbitos da vida dos afetados. “O meio digital prejudica diretamente o rendimento escolar, a concentração, a socialização e o bem-estar emocional dos jovens. Conteúdos nocivos e comportamentos on-line também causam impactos psicológicos que reverberam no ambiente escolar”, pontua.
Verônica Oliveira explica que o Ministério Público age para garantir que leis e políticas públicas sejam efetivadas. O trabalho envolve a cobrança das plataformas digitais para a remoção de conteúdos danosos, acompanhamento de investigações de crimes virtuais contra crianças e adolescentes e fiscalização de ações de instituições públicas e privadas na promoção de ambientes digitais seguros.
Complexos, os desafios ao uso e à presença segura de crianças e adolescentes demandam atuação conjunta, incentivada pelo evento a ser realizado nesta quinta-feira. “Um dos principais objetivos do seminário é fortalecer as redes de proteção, promovendo parcerias sólidas entre escolas, conselhos tutelares, secretarias, organizações da sociedade civil, famílias e o próprio Ministério Público”, enfatiza a promotora, ao acrescentar que o impacto esperado é uma ação mais proativa e preventiva na defesa dos direitos digitais da infância e adolescência.
Novas discussões
O seminário vai contribuir, ainda, para levantar debates a exemplo do letramento digital e midiático da população e o papel das plataformas digitais no tema. É o que destaca a professora do Departamento de Comunicação Social e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal de Sergipe (UFS) Tatiana Aneas. Para ela, a configuração das redes sociais e aplicativos de mensagem deve se adaptar à proteção dos jovens prevista em lei. De acordo com a professora, a defesa dos direitos dos jovens estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também se aplica ao ambiente digital. “O ECA diz que essa é uma responsabilidade de todos os atores da sociedade. Eu não vou deixar meu filho andar sozinho em uma praça à noite. Por que eu deixaria ele sem supervisão na internet? É uma relação interessante para a gente pensar, pois esse também pode ser um lugar perigoso”, explica.
Segundo Tatiana Aneas, o seminário será um momento fundamental para ampliar ações relacionadas ao tema, considerando as várias frentes da discussão. “Penso que o poder público pode atuar, de um lado, cobrando a responsabilização por parte das plataformas, via legislação; e, de outro, no campo da educação, orientando famílias e crianças sobre como utilizar os dispositivos digitais e de como fazer bom proveito da cultura digital, porque ela também é benéfica, inclusive para o aprendizado”, frisa.
Governo de Sergipe
