O Juízo Auxiliar de Execução (JAE) do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) celebrou nesta sexta-feira, 22, um acordo histórico com o Grupo Bomfim, que beneficiará ex-trabalhadores da empresa, no valor de R$ 51.263.465,41 milhões, podendo ocorrer novos aportes, conforme acordado entre as partes. A audiência de conciliação foi presidida pelo juiz de Execução do TRT-SE, Fabricio de Amorim Fernandes.
A conciliação, referente a execuções trabalhistas movidas em face de empresas do grupo Bomfim, aconteceu após três rodadas de negociação realizadas em 2025 nos dias 23/5, 13/6 e 18/8 no Gabinete da Presidência, sob o comando do desembargador-presidente Josenildo dos Santos Carvalho.
O acordo firmado tem como objetivo a quitação do passivo trabalhista consolidado referente às execuções reunidas contra as empresas do Grupo Bomfim. O pagamento abrangerá a totalidade dos créditos trabalhistas, devidamente atualizados, além dos honorários periciais e advocatícios sucumbenciais deferidos em cada processo, que também serão pagos integralmente. Para a amortização do débito, o JAE autorizou a alienação, por iniciativa do executado, dos bens relacionados no processo.
A transação se restringe exclusivamente aos créditos trabalhistas individuais e aos honorários mencionados. Estão excluídas do acordo as execuções fiscais e as ações movidas pelo Ministério Público do Trabalho, que deverão ser negociadas em momento oportuno.
O magistrado Fabricio de Amorim Fernandes ressaltou que o acordo representa o encerramento de um capítulo importante que se arrastava há vários anos no TRT-SE.
“Hoje conseguimos reunir boa parte dos executados e a Comissão de Credores, que representa os trabalhadores, em torno de um consenso justo e equilibrado, trazendo benefícios para todos os envolvidos. Foi estabelecido um prazo final até janeiro de 2026 para a quitação integral dos créditos trabalhistas. Para quem aguardava há tanto tempo, são apenas mais alguns meses de espera, mas agora com a tranquilidade de saber que seus direitos serão finalmente satisfeitos até o início do próximo ano”, explicou o juiz.
Para o advogado Sérgio Andrade Rosas, a conciliação é uma conquista histórica e muito aguardada pelos trabalhadores.
“Este acordo é uma verdadeira vitória e um grande alento para a categoria dos rodoviários, que há tantos anos lutam para receber seus direitos. Estamos encerrando processos que remontam a 2012 e 2013, o que torna este momento ainda mais significativo. A sensação que prevalece entre os trabalhadores é de alívio”, disse o advogado, representando a Comissão de Credores.
Segundo a advogada Renata Lobato, também representando a Comissão de Credores, o acordo firmado evidencia o valor social da Justiça do Trabalho, após mais de 10 anos de luta para garantir créditos a inúmeros trabalhadores e famílias que sofreram sem receber seus direitos.
“Muitos envelheceram, adoeceram e não foram realocados após a ruptura contratual com o Grupo Bomfim, sobretudo os mais idosos. Esse resultado de hoje, esse acordo, só foi possível graças a um esforço coletivo, com a atuação do Tribunal e das comissões de trabalhadores, que trouxeram suas histórias e sensibilizaram o processo de conciliação. Então, finalmente, nós alcançamos a vitória”, comemorou a advogada.
A senhora Gilza Maria Teixeira Menezes, representando o Grupo Bomfim, agradeceu a presença de todos e explicou que estava representando seu esposo, José Lauro, que não pôde estar presente no momento.
“Se ele estivesse aqui, diria como foi a vida dele de trabalho. Tudo o que construímos foi fruto de luta, e vencemos. Hoje, vivemos uma grande vitória, porque teremos paz”, afirmou.
“O que estamos buscando aqui é a pacificação. Não é o que as empresas queriam, eu acredito que também não deve ser o que os funcionários queriam, mas é o que é possível fazer para pacificar o interesse de todos. Pacificar faz parte do judiciário”, frisou o advogado Antônio Mortari, representando a parte reclamada.
Estiveram presentes à audiência de Conciliação, a Comissão de Credores, formada pelos advogados Victor Hugo Motta, Sérgio Andrade Rosas, Gustavo Elson Guedes Vasconcelos e Renata Fontes Lobato. Representando o Grupo Bomfim, participaram as senhoras Gilza Maria Teixeira Menezes e Ana Cristina Teixeira Menezes, acompanhadas pelo advogado Antônio Mortari e Alex Rocha Matos.
Por Patrícia Teles/TRT20
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