Nova legislação descentraliza a administração financeira e impulsiona a autonomia das Diretorias Regionais de Educação de Sergipe
Nesta quinta-feira, 17, a educação pública de Sergipe deu um passo significativo rumo à modernização de sua gestão, com a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 196/2025, de autoria do Poder Executivo estadual, pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). A proposta dispõe sobre a criação das Unidades Executoras Regionais (UERs) e regulamenta a vinculação do Programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas Públicas Estaduais (Profin) às Diretorias Regionais de Educação (DREs).
O PL tem como principal objetivo estruturar e descentralizar a gestão administrativa e financeira, garantindo mais agilidade na aplicação de recursos e maior transparência nos processos de prestação de contas. Com a nova legislação, serão instituídas entidades de direito privado, sem fins lucrativos, vinculadas às DREs, responsáveis pelo recebimento, aplicação e fiscalização dos recursos destinados pelo Profin.
Para o secretário de Estado da Educação, Zezinho Sobral, a aprovação do projeto representa um marco na gestão da rede de ensino do estado. “As Unidades Executoras Regionais permitirão que as Diretorias tenham mais autonomia e rapidez para investir em infraestrutura, formação e ações pedagógicas, sempre com responsabilidade e transparência”, ressaltou.
A criação das UERs também dialoga com o compromisso do Governo de Sergipe com a valorização das necessidades locais. Cada Diretoria Regional de Educação poderá direcionar os recursos do Profin para demandas específicas, como manutenção de unidades escolares, aquisição de materiais didáticos e apoio a projetos inovadores.
A lei segue agora para sanção do Governo do Estado e, em seguida, serão adotadas as medidas administrativas para instalação e regulamentação das UERs em todo o território sergipano. Com isso, a Secretaria de Estado da Educação reforça sua missão de promover uma gestão moderna, eficiente e alinhada às reais demandas da comunidade escolar.
Governo de Sergipe
