Demissões ameaçam a continuidade do atendimento e geram insegurança entre profissionais que dedicaram anos à saúde pública sergipana.
O Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde de Sergipe (Sintasa) manifestou, nesta semana, veemente repúdio à política de gestão de pessoal adotada pelo Governo do Estado de Sergipe e pela Fundação Hospitalar de Saúde (FHS).
A entidade denuncia que a administração estadual está promovendo demissões em massa de profissionais contratados via Processo Seletivo Simplificado (PSS) realizado em 2009, 2010 e 2014, substituindo-os por novos contratados também temporários, através de um novo PSS da Secretaria de Estado da Saúde (SES), de 2023.
Segundo o Sintasa, a medida viola um acordo judicial homologado no processo nº 0802992-42.2014.4.05.8500, que estabelecia que os profissionais do PSS só poderiam ser substituídos por servidores efetivos, aprovados mediante concurso público.
O sindicato afirma que o governo está ignorando esse pacto, substituindo trabalhadores experientes, com mais de uma década de dedicação ao serviço público, por novos temporários, precarizando ainda mais as relações de trabalho e colocando em risco a qualidade do atendimento à população.
De acordo com o comunicado oficial da FHS, os contratos com esses profissionais serão encerrados gradativamente a partir de 1º de julho de 2025, em cumprimento ao acordo judicial. No entanto, a medida tem sido alvo de fortes críticas, pois, ao invés de aguardar a nomeação dos aprovados no concurso público, ainda em andamento, o governo optou por realizar novas contratações temporárias para suprir as vagas deixadas pelos desligados.
Irregularidades apontadas pelo sindicato
Descumprimento do acordo coletivo firmado entre o Sindicato, o Ministério Público e o Estado de Sergipe, que previa substituições apenas por servidores concursados.
Demissões em massa de servidores com mais de 10 anos de serviço, enquanto novos temporários são admitidos.
Precarização do serviço público, com risco à continuidade e à qualidade do atendimento, diante da troca de profissionais qualificados por mão de obra temporária e inexperiente.
Em nota pública de repúdio, o Sintasa classifica a postura da gestão como “injusta, arbitrária e lesiva ao interesse coletivo”, além de desrespeitosa com os trabalhadores que, segundo a entidade, sustentam com esforço e dignidade a saúde pública do estado.
A nota ainda convoca toda a sociedade sergipana, parlamentares, conselhos de saúde e entidades representativas dos trabalhadores a se unirem ao movimento em defesa da legalidade e da valorização dos profissionais de saúde.
Reivindicações imediatas do Sintasa
Entre as principais reivindicações do sindicato está a suspensão das demissões até a conclusão do concurso público, bem como o respeito integral ao acordo judicial firmado e garantia de prioridade de permanência aos profissionais com maior tempo de serviço.
O comunicado à imprensa, assinado pelo advogado Nilton José Dantas dos Santos, destaca também os riscos de desassistência à população e a insegurança jurídica imposta aos trabalhadores demitidos. O documento cita, como prova da irregularidade, a chamada “Lista 62ª” da Secretaria de Estado da Saúde, que comprovaria a substituição indevida.
Em contrapartida, a FHS, por meio de comunicado enviado aos servidores, agradeceu os anos de dedicação e reforçou que o desligamento é parte do cumprimento do acordo judicial homologado. A Fundação ainda enviou uma “Carta de Agradecimento” aos profissionais, reconhecendo a importância do trabalho prestado.
O caso segue gerando repercussão no estado, com mobilização sindical e pressão sobre o governo para que sejam respeitados os direitos dos trabalhadores e garantida a continuidade qualificada do serviço público de saúde em Sergipe.
Por Redação
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