O Acordo de Cooperação Técnica visa estudos para criação da ARIE na Praia do Saco e otimização de recursos de compensação ambiental
O Governo de Sergipe, através da Desenvolve-SE e a Prefeitura de Estância deram um importante passo para a preservação ambiental e atração de investimento para o estado. Em reunião realizada na última segunda-feira, 2, as instituições assinaram, simbolicamente, um Acordo de Cooperação Técnica para a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), na Praia do Saco, município de Estância. A iniciativa não só promove a conservação da biodiversidade, mas, também, abre portas para projetos inovadores.
O projeto, alinhado à Lei Federal n.º 9.985/2000, prevê estudos técnicos para diagnóstico ambiental e plano de manejo, garantindo a proteção dessa área de grande valor ecológico. A Desenvolve-SE atuará como intermediária na comercialização de créditos de carbono gerados pela ARIE, impulsionando ações de sustentabilidade, economia circular e descarbonização.
De acordo com o presidente da Desenvolve-SE, Milton Andrade, essa é mais uma iniciativa do governador Fábio Mitidieri, que, há duas semanas, liderou uma ampla reunião para regularização da Praia do Saco. “A Desenvolve-SE vai fazer os estudos de impacto ambiental e para a implantação da área de Relevante Interesse Ecológico, a ARIE. Com esse estudo, damos sequência para o cumprimento dos itens propostos no acordo e com isso, muito em breve, nós teremos uma nova realidade no Litoral Sul, em especial no Litoral de Estância”, afirma.
O prefeito de Estância, André Graça, ressaltou a importância da colaboração entre os entes públicos. “Deixo o nosso agradecimento ao Governo do Estado, na pessoa do governador Fábio Mitidieri, e, também, à Desenvolve-SE, que tem conduzido com dedicação essa pauta tão relevante para o estado e, em especial, para o nosso município de Estância. Tenho certeza de que vamos continuar avançando”, conclui.
A criação da ARIE da Praia do Saco representará um passo importante para o desenvolvimento de iniciativas voltadas à sustentabilidade, incluindo projetos de economia circular, logística reversa, descarbonização, conservação da biodiversidade e restauração florestal. Além disso, possibilitará a geração e comercialização de créditos de carbono. A Desenvolve-SE será responsável por intermediar e promover a comercialização desses créditos, fortalecendo a viabilidade econômica e ambiental da ARIE.
O projeto servirá como piloto para futuras iniciativas, estabelecendo um fluxo permanente para recursos de compensação ambiental. Com essa ação, a Desenvolve-SE reafirma seu papel estratégico na promoção do desenvolvimento sustentável em Sergipe, aliando preservação ambiental e crescimento econômico.
Outro tema central da reunião foi a captação de recursos de compensação ambiental, como os R$ 1,5 milhão provenientes da obra do Complexo Viário Maria do Carmo Alves, em Aracaju. A proposta é que a Desenvolve-SE gerencie parte desses recursos para agilizar processos e aplicar em novas Unidades de Conservação.
O que é ARIE?
A Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), é uma das categorias de Unidades de Conservação previstas no Brasil. Atualmente, o país conta com cinco tipos principais de áreas protegidas: Terras Indígenas, Territórios Quilombolas, Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL) e Unidades de Conservação (UC). Dentro das Unidades de Conservação, existem 12 subcategorias, sendo a ARIE uma delas.
As ARIEs se destacam por serem áreas, geralmente, de pequena extensão, mas com características naturais únicas que demandam proteção especial por parte do Poder Público, visando a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas locais.
