As políticas públicas no Brasil, em teoria, têm como objetivo atender à população mais necessitada. No entanto, na prática, beneficiam mais diretamente a indústria de fabricação de equipamentos. Um exemplo claro é o programa “Cisterna para Todos”, instituído pela Lei nº 12.873, de 2013, que visa promover o acesso à água para consumo humano e produção de alimentos para famílias rurais de baixa renda.
Minha observação, com mais de 40 anos de experiência como extensionista e cientista político de formação acadêmica, é que, ao levar a cisterna para a população carente, com a devida instalação, surge uma pergunta crucial: o produto principal, a água, vai depender exclusivamente do fenômeno da natureza, a chuva? Aí está o erro fundamental: a estrutura se resume à construção da cisterna, visando atender aos interesses da indústria de equipamentos, enquanto o povo fica à mercê do clima, aguardando as chuvas.
O programa deveria contemplar, além da cisterna, uma estrutura abrangente para garantir a chegada do líquido, por meio de uma adutora eficiente, com tubulações e estações de tratamento que captem água do rio mais próximo, como o Rio São Francisco. Construir cisternas sem água é criar uma expectativa negativa, pois se utilizam recursos públicos teoricamente para favorecer os desabastecidos por falta de água, alegando que se vai resolver o problema, mas, na realidade, a indústria que fabrica a cisterna é que será beneficiada diretamente, recebendo a verba pública, enquanto o produtor rural permanecerá vulnerável às variações climáticas.
Isso evidencia uma falha estrutural nas políticas públicas brasileiras, que muitas vezes priorizam interesses econômicos em detrimento das necessidades reais da população mais vulnerável. É urgente reavaliar essas políticas, considerando soluções sustentáveis e eficazes para garantir o acesso à água e melhorar a qualidade de vida das comunidades rurais.
Outro exemplo negativo é o orçamento secreto do Congresso, pois não favorece diretamente a sociedade, e sim os interesses dos políticos e das indústrias de equipamentos, quando adquirir máquinas pesadas. Todo esse dinheiro poderia ser usado para saúde, saneamento básico e educação, áreas que são fundamentais para o desenvolvimento social e econômico do país.
São vários exemplos de como as publicações são deficientes, não sendo soluções reais, tendo mais caráter de encenações políticas do que um planejamento situacional para atender à sociedade de forma mais eficaz. No entanto, é importante destacar a ideia do economista chileno Carlos Matus, que propõe um planejamento situacional, que leva em conta a complexidade e a incerteza das situações reais, e busca soluções mais eficazes e sustentáveis.
É justamente esse tipo de abordagem que precisamos adotar para resolver os problemas estruturais das políticas públicas brasileiras e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e eficaz para atender às necessidades reais da população. Com essa abordagem, poderíamos criar políticas públicas que realmente beneficiem a população mais vulnerável, e não apenas as indústrias e os interesses econômicos. É um desafio que precisamos enfrentar para construir um país mais justo e equitativo.
Antônio Porfirio de Matos Neto
Graduação em Direito, Economia, Ciências Políticas e Filosofia
Graduando em História
Pós-Graduação em Gestão Municipal
Pós-Graduando em Gestão Pública
Mestre em Economia
Doutorando em Filosofia
