O avanço do Estado de bem-estar social foi uma resposta à crise do capitalismo, desencadeada pelo liberalismo econômico, que culminou na crise de 1929. Para exemplificar, no pós-guerra, com a introdução da política keynesiana, o PIB crescia, em média, 7 pontos percentuais por ano, de 1945 até o início da década de 1970, demonstrando a eficácia da intervenção estatal na economia.
Em contraste, o liberalismo econômico defende a mínima intervenção estatal, o que pode levar a desigualdades sociais. No Brasil, com o retorno das políticas liberais na década de 1990, marcado pelo Consenso de Washington, houve graves ameaças às conquistas sociais, especialmente no contexto da Constituição de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, que promoveu avanços no âmbito social. No entanto, o modelo neoliberal avançou, enquanto os direitos retrocederam. Essa dicotomia reflete a luta incessante entre o Estado minino e o progresso das conquistas sociais.
O liberalismo, sob a máscara da pseudoausteridade, prega a redução de gastos, enquanto o sociólogo dinamarquês Esping-Andersen busca formular o conceito de descomodificacão, ou seja, garantir que o cidadão não tenha de vender sua força produtiva por um pagamento irrisório.
A economista italiana Clara Mattei, em seu livro ‘A Ordem do Capital’, alerta que a classe trabalhadora é capaz de ameaçar o capitalismo, mas não necessariamente com o objetivo de extinguir o sistema econômico.
No Brasil, a conquista de políticas públicas através de concursos foi substituída pelo contrato de terceirização, sob o argumento de redução salarial. Na prática, entretanto, a terceirização tornou-se uma forma de empreguismo, utilizada para que a classe política nomeasse seus afilhados. A austeridade, ao pregar a diminuição dos gastos públicos, apresenta falsas narrativas que visam desatender as classes menos favorecidas, deixando de investir no desenvolvimento do país.
A teoria desenvolvimentista demonstrou que gastos eficientes e eficazes podem fazer o Estado gerar empregos. Além disso, a experiência keynesiana comprovou que a intervenção estatal pode ser fundamental para superar crises econômicas. A alegação de austeridade para as políticas públicas não corresponde à realidade; prova disso é o orçamento secreto do Congresso, que, longe de se preocupar com gastos desordenados, aplica a austeridade apenas para a população carente e desassistida.
Em resumo, é fundamental questionar as políticas neoliberais e de austeridade e buscar alternativas que priorizem o bem-estar social e a proteção dos direitos dos cidadãos. O Estado de Bem-Estar Social é uma conquista histórica e deve ser defendido contra os ataques do neoliberalismo e da austeridade. É necessário fortalecer a intervenção estatal na economia e garantir que os recursos públicos sejam utilizados para beneficiar a população, e não apenas para atender aos interesses de uma elite econômica.
Antônio Porfirio de Matos Neto
Graduação em Direito, Economia, Ciências Políticas e Filosofia
Graduando em História
Pós Graduação em Gestão Municipal
Pós Graduação em Gestão Pública
Mestres em Economia
Doutorando em Filosofia
