O projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aguarda inclusão na ordem do dia para votação no plenário
O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, reuniu-se, em Brasília, com o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, nesta terça-feira, 29, para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 141/2024, sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. Acompanhado pelo senador Laércio Oliveira, pela secretária de Estado da Fazenda, Sarah Andreozzi, e pelo secretário de Estado da Casa Civil, Jorginho Araujo, o governador reforçou a importância da aprovação do projeto para a manutenção dos serviços públicos essenciais e a estabilidade dos funcionários estaduais.
O PLP 141/2024 propõe alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), visando excluir do cálculo dos limites de despesa com pessoal os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público, como convênios com organizações não governamentais e contratos de terceirização para a prestação de serviços. O projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aguarda inclusão na ordem do dia para votação no plenário do Senado.
Durante o encontro, Mitidieri destacou que a aprovação do PLP 141/2024 é fundamental para garantir a continuidade dos serviços públicos em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social. Ele ressaltou que a flexibilização proposta pelo projeto permitirá uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, sem comprometer a responsabilidade fiscal. “Agradecemos a recepção do presidente Alcolumbre e sua atenção ao nosso pleito. Essa relação com o Congresso Nacional é muito importante para que o Estado continue buscando soluções legislativas que assegurem a sustentabilidade fiscal e a qualidade dos serviços públicos oferecidos aos cidadãos”, resume Fábio.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ouviu as considerações do governador e comprometeu-se a dar atenção especial à tramitação do projeto, reconhecendo a relevância da matéria para os estados e municípios brasileiros.
A secretária de Fazenda, Sarah Andreozzi, enfatizou que a aprovação do PLP 141/2024 proporcionará maior previsibilidade orçamentária para o Estado de Sergipe, permitindo investimentos estratégicos nas áreas prioritárias. Já o secretário da Casa Civil, Jorginho Araujo, destacou que a medida contribuirá para a valorização dos servidores públicos e a melhoria dos serviços prestados à população.
Governo de Sergipe
