O vereador Elber Batalha (PSB) levou o tema atual da Anistia para a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na sessão desta quinta-feira, 10. Explicando pela visão também da sua área de formação, o direito, ele destacou tudo que vem acontecendo sobre o projeto que tramita no Congresso Nacional.
Apresentando dados do ato de 8 de janeiro de 2023 e os seus envolvidos, Elber afirmou que é preciso tratar tudo isso de uma maneira didática. “É necessário dizer, e vou repetir esse ponto, que quem precisa de anistia é quem cometeu crime, porque quem se considera inocente luta por uma defesa justa pelo direito do contraditório da ampla defesa e por um processo legal, jurídico, amplo e restrito”, disse.
Em seu discurso, o vereador detalhou que são duas categorias de acusados nestes casos, sendo os que não aceitaram o acordo e preferiram continuar defendendo sua inocência, somando cerca de 290, e os outros, cerca de 600, que a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público entenderam que as condutas eram tão graves, que não tinham condições de oferecer a esses a combinação de não perseguição penal e a possibilidade de um abrandamento da pena, ou de sequer continuar um processo.
De acordo com Elber, a parte que recebeu a proposta, aceitou a condição. “Dos mais de mil envolvidos, 250 tiveram oferta de serem excluídos do processo em troca de 150 horas de serviço comunitário e de dois anos sem atuarem nas redes sociais discutindo política, em troca de, na medida das suas posses financeiras, também pagar os prejuízos que foram feitos”, comentou.
Mostrando o vídeo de uma policial militar que foi agredida no dia e teve até o seu capacete danificado por uma barra de ferro pelos presentes no ato, o parlamentar questionou a intenção daquelas pessoas. “São, em grande parte, uns alienados que viraram massa de manobra, que cometem o despautério de quase matar uma profissional da segurança pública, não fosse o equipamento adequado, essa cabo tinha sido assassinada com golpes de barra de ferro, e se não tivesse lutado, para não deixar sua arma ser subtraída, muito provavelmente uma tragédia ainda maior teria acontecido, quanto a ela e quanto aos outros policiais que estavam ali”.
Por fim, Elber lembrou que o grande motivo de tudo foi o intuito de acabar com a democracia no Brasil e que todos devem pensar bem se a Anistia realmente é válida nessa questão. “Eram verdadeiros vândalos e criminosos que tentavam implantar um regime antidemocrático ali. A democracia é o que nos trouxe aqui. Se todos nós estamos aqui, seja qualquer um divergente de direita ou de esquerda, estamos aqui porque foi concedido ao povo brasileiro com o preço da vida, do suor, do sacrifício de tantos e do sofrimento de outros tantos, para que isso fosse conquistado. E não é direito de nenhum de nós, sobretudo e especialmente nenhum de nós políticos parlamentares, perdoar atos como esse”, concluiu.
Fonte: CMA.
