A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, sancionou nesta sexta-feira, 11, as Leis que dispõem sobre a criação e organização básica da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Semup), da Secretaria Municipal do Respeito às Políticas para as Mulheres (Sermulher) e da Secretaria Municipal da Articulação, Parcerias e Investimentos (Sempi), substituindo a antiga Seapri. A cerimônia de assinatura aconteceu durante a coletiva de imprensa dos 100 dias da nova gestão da Prefeitura de Aracaju.
“Mais um momento de cumprimento do nosso programa de governo, que é a criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência, uma pasta necessária, além da criação da Secretaria das Mulheres, que eu não poderia deixar de fazer porque também é de grande importância. Será mais um braço que nós teremos para a proteção dos direitos das mulheres, mas também do incentivo ao empreendedorismo, às políticas públicas, à mulher na política. Também destaco a ampliação dos serviços da Secretaria da Articulação, não sendo mais só a articulação política, que é muito importante, mas sendo também a secretaria para captação de recursos para Aracaju”, frisou a prefeita.
Durante a assinatura, a prefeita Emília Corrêa anunciou a indicação de Antônio Luiz dos Santos para assumir a Secretaria da Pessoa com Deficiência de Aracaju. Presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades de Sergipe, Luizinho, como é conhecido, é auditor fiscal há mais de 30 anos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
“Aracaju está reconhecendo a importância da pessoa com deficiência, como parte integrante da sociedade, como parte que vai contribuir, vai gerar também emprego, trabalho e políticas públicas”, frisou, lembrando a sensibilidade da prefeita Emília Corrêa com a inclusão das pessoas com deficiência.
“Uma gratidão imensa ao que a prefeita está fazendo pelo povo com deficiência aracajuano, sergipano e do Brasil. Porque nós levamos esse case para o país todo. A gente compõe uma rede de conselhos estaduais do Brasil, vinculado ao Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, e todos os estados e municípios me mandavam mensagens de satisfação e de elogio pela iniciativa”, destacou Antônio Luiz dos Santos.
Sermulher
Comemorando a assinatura da Lei, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Luciana Ribeiro, reforçou que o momento representa a luta de várias mulheres que buscaram a criação dessa secretaria.
“As políticas públicas para as mulheres precisam ser efetivadas aqui no município e realmente funcionarem, para que a mulher saia na rua com segurança, tenha acesso ao trabalho, possa escolher se quer empreender ou ter sua carteira assinada. A mulher precisa dessa política pública, para se sentir protegida, acolhida e também ser aquela mulher para frente”, disse.
A juíza coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Juliana Nogueira Galvão Martins, destacou a criação das secretarias como histórica.
“O Tribunal de Justiça se soma para agradecer. Estou muito feliz de estar aqui participando de um dia histórico, o qual as pessoas com deficiência estão sendo incluídas e visibilizadas. A luta da mulher também continua. A gente está aqui para combater a violência doméstica, que infelizmente está cada vez mais crescente”, frisou.
Parcerias e investimentos
Com foco em parcerias e investimentos, a Sempi, cuja criação também foi sancionada pela prefeita Emília, terá suas atribuições ampliadas, visando estabelecer parcerias estratégicas que permitirão atrair investimentos para o desenvolvimento da capital.
A secretaria continuará atuando na articulação e integração institucional com os Poderes e órgãos constituídos e outras esferas de governo. Outro ponto importante no exercício do órgão é a assistência e o assessoramento ao Governo Municipal. Esse trabalho permite que a secretaria atue na organização, execução e acompanhamento das atividades da gestão municipal.
“Almejamos ações que atinjam diretamente o desenvolvimento das comunidades, a exemplo das praças públicas do município, que precisam de revitalização, e da Orla de Atalaia, que é um equipamento turístico e público muito importante para a capital, a qual também precisa urgentemente de investimentos que poderão ser concretizados por meio da nossa secretaria”, concluiu o secretário da Articulação, Parcerias e Investimentos de Aracaju, Fábio Uchôa.
Por Agência AAN
Foto: Ronald Almeida
