Nos meses que comemoramos o DiaInternacional da Síndrome de Down eDia Mundial de Conscientização doAutismo é de fundamental importânciaum análise mais precisa sobre oprocesso de inclusão no nosso país. Porque incluir a pessoa com deficiência nomercado de trabalho, no processoeducacional, no cenário político e aténa implantação de políticas públicasainda é tão difícil? Por que oferecemosuma cultura capacitista e nãodespertamos o sentimento deigualdade?
Segundo o último senso, em Sergipe, 279 mil pessoas com dois anos ou mais deidade possuem algum tipo de deficiência, o que representa 12,1% da populaçãosergipana. Esse percentual também é o maior do país, com uma média de 8,9%,de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE):falta de instrução e emprego formal estão entre os desafios enfrentados poressa parcela da população.
E de acordo com a mesma pesquisa, entre as capitais, Aracaju registrou 70 milpessoas com deficiência, o que representa 10,4% da população. O número é osegundo maior percentual entre as capitais brasileiras, ficando atrás somente doRecife, com 11,1%. Adequar a estrutura arquitetônica vai muito além de umprojeto de acessibilidade, precisamos ter consciência que todos fazemos partedo processo de inclusão. Incluir é enxergar além das possibilidades.
Dedicado na construção de um Estado mais inclusivo, Luizinho lidera uma parcela da população que busca oportunidade, igualdade e respeito. À frente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidade – Conser tem desenvolvido ações inovadoras a exemplo do Bar da Inclusão, RH Inclusiva (CIN), parceria com o TRE para transporte de pessoas com
deficiência, entre outras ações que visam garantir os direitos e acima tudo, dignidade dos PCD’s.
No Brasil, a busca pela inclusão é uma realidade cada vez mais presente em diversos aspectos da nossa sociedade. No entanto, é importante compreender que a inclusão não é apenas um desejo, mas também um direito legalmente protegido.
No contexto jurídico brasileiro, a inclusão é garantida por meio de leis e normas que visam promover a igualdade de oportunidades para todas as pessoas, independentemente de suas características individuais. Essas leis buscam eliminar as barreiras que impedem a plena participação e o exercício dos direitos fundamentais por parte de pessoas com deficiência, por
exemplo.
Uma das principais leis que trata da inclusão no Brasil é a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Essa lei, promulgada em 2015, estabelece diretrizes e normas para a promoção da igualdade e da inclusão social das pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida em sociedade.
No âmbito educacional, por exemplo, a inclusão é garantida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece que a educação deve ser inclusiva e atender a todos os alunos, respeitando suas características individuais. Isso significa que as escolas devem oferecer recursos e adaptações necessárias para garantir a participação plena de alunos com deficiência ou outras necessidades especiais.
No mercado de trabalho, a inclusão também é amparada por leis específicas, como a Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991), que determina que as empresas com mais de 100 funcionários devem reservar uma porcentagem de suas vagas para pessoas com deficiência. Além disso, existem outras normas que visam garantir a acessibilidade no ambiente de trabalho e a igualdade de oportunidades na seleção e contratação de funcionários.
