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Mercado imobiliário sergipano: mais uma construtora se adequa à lei de incorporações

31/03/2025
in Destaques, Sergipe
Mercado imobiliário sergipano: mais uma construtora se adequa à lei de incorporações
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Após alertas da ASEOPP, TC Engenharia registra memorial de incorporação do empreendimento Portal do Viral, seguindo os passos da Essenza e Urbane.

O mercado imobiliário sergipano tem sido palco de um debate acalorado sobre a atuação das chamadas “Associações Pró-Construção”. A Associação Sergipana de Empresários de Obras Públicas e Privadas (ASEOPP) tem liderado a discussão, alertando para os riscos e irregularidades desse modelo em relação à Lei de Incorporações Imobiliárias (Lei nº 4.591/64). Agora, mais uma construtora, a TC Engenharia, reconhece a importância de seguir a legislação e registra o memorial de incorporação de seu empreendimento, o Portal do Viral.

A TC Engenharia junta-se à Essenza e à Urbane, que também já haviam regularizado seus empreendimentos, demonstrando uma crescente conscientização no setor sobre a necessidade de operar dentro da legalidade. O registro do memorial de incorporação é um passo fundamental para garantir a segurança jurídica dos compradores, assegurando que o empreendimento está regularizado e que os futuros proprietários terão seus direitos resguardados.

A iniciativa da TC Engenharia, assim como as anteriores, reforça a posição da ASEOPP, que desde o início tem defendido a importância do cumprimento da Lei de Incorporações para a proteção dos consumidores e o fortalecimento do mercado imobiliário como um todo. A associação tem alertado que a atuação das “Associações Pró-Construção”, muitas vezes, mascara a figura do incorporador, transferindo os riscos do negócio para os compradores e operando sem a devida transparência.

“É com satisfação que vemos mais uma empresa reconhecendo a importância de se adequar à Lei de Incorporações”, afirma Luciano Barreto, presidente da ASEOPP. “A regularização do empreendimento Portal do Viral, pela TC Engenharia, é um passo significativo. Demonstra que o nosso trabalho de conscientização, em defesa da legalidade e da segurança jurídica no mercado imobiliário, está surtindo efeito.”

No entanto, Luciano Barreto ressalta que a luta por um mercado mais transparente e seguro continua. “Ainda há empresas que insistem em operar à margem da lei, utilizando o modelo associativo de forma inadequada. Seguiremos firmes em nosso propósito de orientar e cobrar a regularização de todos os empreendimentos, para que os consumidores tenham seus direitos garantidos e o mercado imobiliário sergipano se fortaleça cada vez mais”, completa o presidente da ASEOPP. A expectativa é que a atitude da TC Engenharia, Essenza e Urbane sirva de exemplo para outras empresas, incentivando a regularização do setor e promovendo um ambiente de negócios mais justo e equilibrado para todos os envolvidos. A ASEOPP reafirma seu compromisso de continuar trabalhando em prol de um mercado imobiliário sergipano cada vez mais forte, ético e transparente, sempre em conformidade com a lei.

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