O Ser Criança é destaque no estado em políticas públicas e ações voltadas para as crianças sergipanas
Neste Dia Mundial da Infância, 21 de março, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) reforça a importância do cuidado com os pequenos desta fase. Diante disso, a secretaria destaca as ações realizadas para a primeira infância, que é o período que abrange os primeiros seis anos completos ou os setenta e dois meses de vida da criança. Dentre as ações está a criação da Política Estadual de Atenção Integrada à Primeira Infância, o Ser Criança, uma política intersetorial em parceria com as demais secretarias do governo estadual, que tem desenvolvido ações importantes por intermédio do estabelecimento de políticas públicas que visam levar o melhor para as crianças na primeira etapa da vida.
Instituído pela Lei 9.313, o Ser Criança foi lançado em dezembro de 2023, num evento que reuniu diversos secretários de Estado, prefeitos e gestores do Governo de Sergipe em celebração às novas possibilidades de avanço para a primeira infância. A partir da política pública, a Seasic realizou ações de capacitação, a exemplo da temática da Rede de Inclusão para Pessoas com Deficiência, em 2024, visando o trabalho intersetorial e multidisciplinar, além de promover o acesso e o acolhimento de crianças com deficiência a estímulos e espaços lúdicos, de acordo com suas necessidades. Ainda dentro do âmbito da qualificação, no mesmo ano, a Seasic em parceria com a Secretaria de Estado da Administração (Sead), Associação de Universidades Particulares (Anup) e a Universidade Tiradentes (Unit), promoveu o curso ‘O desenvolvimento na primeira infância’, que contou com a participação de 446 profissionais.
Em continuidade às ações do Ser Criança, a equipe da Diretoria da Primeira Infância realizou rodas de conversa e escuta infantil durante as atividades do programa ‘Sergipe é aqui’. Ainda, a equipe do Ser Criança tem realizado a ‘Trilha Formativa da Primeira Infância’, com o intuito de munir a equipe municipal de informações acerca da Política Estadual da Primeira Infância e, assim, fortalecer os gestores para a construção das Políticas Municipais da Primeira Infância, na perspectiva da intersetorialidade. Ao longo de 2024, os técnicos da Seasic já passaram por 28 municípios e mais de 140 pessoas foram qualificadas em temas que versam sobre o universo da primeira infância.
Desta forma, a secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, ressalta a relevância da atenção voltada à primeira infância como parte das políticas de governo. “É de suma importância que exista esse olhar voltado à primeira infância, afinal, é ali que teremos a base para os futuros adultos que trarão para a sociedade as suas contribuições. Então, é um trabalho de plantar sementes hoje para colher amanhã”, afirma.
Ainda nesse sentido do cuidado e do estabelecimento de vínculos formadores de um cidadão, foi sancionada a lei que estabelece a guarda subsidiada em que crianças e adolescentes, também em 2024, que estão em situação de violação de direitos ou de risco social e pessoal. A lei declara que eles podem ser acolhidos em lares de parentes próximos ou pessoas.
Construção do Plano Estadual da Primeira Infância
Em março de 2024, foi formada a Comissão Técnica Intersetorial do Ser Criança, que reuniu as secretarias do Estado para o início da formação de uma equipe para elaborar o Plano Estadual da Primeira Infância que, com o apoio da ONG Avante, começou a ser feito em julho e lançado no dia 11 de dezembro do mesmo ano para todo o público.
O plano foi desenvolvido pela Seasic, em parceria com demais secretarias estaduais, como Saúde (SES), Educação e Cultura (SEED), Planejamento (SEPLAN), os Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), organizações não governamentais e associações, como o Espaço Arà e a Fundação Van Leer. Além disso, sua elaboração contou com o apoio técnico e institucional da ONG Avante, responsável por orientação e acompanhamento, e do observatório de Sergipe, que realizou o diagnóstico situacional necessário.
Dessa forma, o plano busca garantir o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos, promover a equidade e a proteção social através de políticas públicas intersetoriais, assegurar o acesso aos direitos fundamentais como saúde, educação e segurança alimentar, ampliar e qualificar serviços e espaços destinados à primeira infância, como creches e áreas de lazer.
Ainda no último ano, foi lançado o “Papai Tá Aqui”, um programa de formação para homens, que incentiva a paternidade positiva no ambiente familiar e no cuidado com a própria saúde e bem-estar. O projeto é uma parceria do Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, com a Fundação Van Leer, Urban 95, Espaço Àra e Allma Hub, e será executado de forma conjunta com os seguintes municípios: Aracaju, Estância, Lagarto, Nossa Senhora da Glória e Nossa Senhora do Socorro.
Primeira Infância no Suas
Além disso, programas de transferência de renda beneficiam famílias com crianças da primeira infância em situação de vulnerabilidade, a exemplo dos programas CMais Ser Criança, CMais Sergipe Acolhe, CMais Mães Solo e CMais Cuidar que representam ações efetivas de apoio à primeira infância em Sergipe. O CMais Ser Criança oferece auxílio financeiro para até 20.000 famílias com crianças de até 6 anos, garantindo um suporte crucial para o desenvolvimento infantil. Já o CMais Sergipe Acolhe e Cuidar que focam em crianças que perderam seus pais devido à covid-19 ou o feminicídio, proporcionando uma bolsa mensal de R$ 500, garantindo proteção contínua e cuidados essenciais para essas crianças vulneráveis de 0 até os 18 anos.
Dessa forma, o Governo do Estado segue avançando com as políticas destinadas à primeira infância, reforçando o seu compromisso com os pequenos cidadãos do nosso estado.
Governo de Sergipe
