A diretoria do Seese esteve reunida com a gestão da Secretaria de Estado da Administração (SEAD) para tratar de diversas pautas de interesse dos enfermeiros estatutários, com destaque para a implementação do piso salarial da enfermagem e a reestruturação da carreira.
Piso salarial da enfermagem
Durante a reunião, foi discutido o problema do repasse federal do piso da enfermagem para os enfermeiros estatutários. Nenhum profissional da categoria teve acesso ao piso, pois a informação enviada ao sistema Investe-SUS foi baseada na remuneração geral, incluindo progressões por tempo de serviço, titulação e insalubridade. No entanto, segundo a cartilha de orientação do Ministério da Saúde, a informação correta deveria conter apenas o vencimento inicial da carreira.
Diante dessa falha no envio das informações, profissionais próximos da aposentadoria acabaram recebendo valores praticamente iguais aos dos recém-ingressos na carreira, o que gerou prejuízos financeiros significativos. O Seese reforçou a necessidade de que a Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe (SUS) encaminhe corretamente os dados com o vencimento inicial, garantindo que os enfermeiros estatutários possam receber o piso.
Reestruturação da carreira e impactos da nova legislação
Outro ponto abordado foi a recente mudança na legislação, que trouxe impactos negativos não apenas para os enfermeiros, mas para diversas categorias da saúde. No caso específico da enfermagem, a alteração extinguiu os quatro primeiros níveis da carreira (A, B, C e D), passando a considerar apenas o nível E como inicial. Com isso, enfermeiros que já estavam na carreira perderam um avanço de 20% que ocorreria gradualmente ao longo dos anos.
Essa ausência de reenquadramento prejudica não apenas o crescimento na carreira, mas também inviabiliza o recebimento do piso salarial por meio do repasse federal, criando uma desigualdade entre profissionais em diferentes estágios da trajetória profissional. Para o Seese, essa situação fere princípios constitucionais de isonomia, principalmente para aqueles que estão no final da carreira. O sindicato defende que os concursos públicos, tanto no Estado de Sergipe quanto nos municípios, sejam realizados com vencimentos iniciais que contemplem, no mínimo, o piso da enfermagem.
Benefícios da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS)
Outro ponto debatido foi a extensão dos benefícios dos enfermeiros da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) para os estatutários. A SEAD informou que essa questão será discutida em uma agenda conjunta entre as Secretarias de Saúde e Administração, visando equacionar as demandas da categoria.
Compromissos da SEAD e próximos passos
A SEAD reconheceu que houve falha na comunicação da nova legislação e esclareceu que o principal objetivo da mudança foi ajustar o chamamento para o edital do concurso público, em conformidade com as orientações do Ministério Público do Trabalho sobre a situação da FHS. No entanto, o governo reafirmou a intenção de continuar o debate sobre a reestruturação da carreira, com discussões programadas para o segundo semestre de 2025 e possível implementação das mudanças em 2026.
O Seese se comprometeu a encaminhar à SEAD propostas para a reestruturação da carreira, incluindo um percentual de reajuste anual, uma vez que até o momento não há nenhuma sinalização concreta sobre o tema. Além disso, foi anunciada a criação de um grupo de trabalho para tratar especificamente do piso da enfermagem e das propostas de reestruturação da carreira, contemplando tanto os servidores ativos quanto os aposentados.
A SEAD também se comprometeu a melhorar o processo de comunicação com os sindicatos, garantindo maior transparência e participação nas decisões que impactam a categoria. O Seese seguirá acompanhando de perto as negociações e reforçando a luta pela valorização dos enfermeiros estatutários de Sergipe.
