A diretoria do Seese participou, nesta segunda-feira (24), de uma audiência pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para debater o Projeto Estratégico de Enfrentamento às Fraudes nas Relações de Trabalho na Saúde. O evento foi conduzido pelo procurador Dr. Emerson Albuquerque e contou com a presença do procurador-chefe Márcio Amazonas e do procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe, Eduardo Cortez.
A audiência reuniu representantes de diversos sindicatos da área da saúde, o setor patronal, órgãos governamentais e trabalhadores, com o objetivo de discutir formas de contratação que possam estar ligadas a fraudes trabalhistas. Entre os temas abordados, destacaram-se o uso irregular do Microempreendedor Individual (MEI) e cooperativas precárias, que mascaram relações de emprego, negando direitos trabalhistas fundamentais aos profissionais da saúde.
A presidenta do Seese, Shirley Morales, enfatizou a dificuldade que os sindicatos enfrentam na fiscalização dessas contratações fraudulentas. Ela alertou que muitos trabalhadores são registrados como sócios de cooperativas, mas, na prática, atuam como empregados sem direitos garantidos, enfrentando sobrecarga de trabalho e sem receber sequer o piso salarial da enfermagem. Shirley também denunciou a criação de sindicatos, que desviam denúncias que deveriam ser direcionadas aos sindicatos oficiais, dificultando ainda mais a luta dos profissionais por seus direitos.
Como solução, a presidenta do Seese sugeriu a criação de espaços permanentes de diálogo entre os Ministérios Públicos e os sindicatos para tratar não apenas dessas irregularidades, mas também de outras questões que possam surgir no setor.
A vice-presidenta do Seese, Gabriela Pereira, reforçou a importância de uma parceria mais estreita entre os sindicatos e o Ministério Público do Trabalho nas fiscalizações. Segundo ela, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem dificultado o acesso dos sindicatos a documentos fundamentais para comprovar irregularidades, além do receio que muitos trabalhadores têm de denunciar, por medo de represálias e demissões.
O Seese segue firme em sua missão de garantir que os direitos trabalhistas e sociais dos profissionais da enfermagem sejam respeitados, atuando ativamente nas discussões e ações que visam combater práticas fraudulentas no setor da saúde.
