A iniciativa reafirma o compromisso da Seasic com a dignidade habitacional e a cidadania para o povo sergipano
Em continuidade às ações que garantem o direito à moradia digna para os sergipanos, o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), realizou nesta segunda-feira, 30, a entrega dos títulos de propriedade aos moradores do conjunto Ormínio Francisco dos Santos, no município de Graccho Cardoso, por meio do programa estadual Casa Legal.
A secretária da Seasic, Érica Mitidieri, destacou a relevância social da iniciativa. “Trata-se de um ato de cidadania e valorização das famílias, consolidando o direito à moradia digna e fortalecendo o sentimento de pertencimento comunitário. Além disso, estamos garantindo a segurança do lar para cada família incluída no Casa Legal. Esta ação é um marco transformador na vida dessas pessoas”, afirmou.
Desde o início de suas atividades, em abril deste ano, o Casa Legal promoveu ações de regularização fundiária em Sergipe, oferecendo segurança jurídica e tranquilidade aos moradores. Além de Graccho Cardoso, famílias de municípios como Barra dos Coqueiros, Santa Rosa de Lima, Canindé do São Francisco e Itaporanga d’Ajuda já foram beneficiadas. O Governo do Estado, por intermédio da Seasic, já está com previsão de expansão para outras localidades.
Para os beneficiários, como os moradores do conjunto Ormínio Francisco dos Santos, o título de propriedade representa mais do que um documento oficial. O autônomo Diego Brito reforça como o documento traz segurança. “A importância desse documento é ter a legalidade, estar conforme a lei, porque hoje a maioria das casas não tem esse documento, geralmente é recibo de compra e venda. Ser contemplado com esse programa é muito satisfatório, pois ficamos bastante felizes por lembrar da gente, do cidadão de Graccho. Esse projeto está ajudando bastante as famílias”, relata.
Sobre o Casa Legal
Entre os Projetos de Lei do Governo do Estado, por meio da Seasic, aprovados no último dia 19 na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o Casa Legal destaca-se por viabilizar o processo de regularização de imóveis para famílias de baixa renda. Inspirado na Lei Federal nº 13.465/2017, a ação tem como objetivo combater a irregularidade fundiária em áreas urbanas ocupadas por populações de baixa renda. Até 2026, o Casa Legal prevê entregar 25 mil títulos de propriedade, consolidando-se como uma das políticas públicas para promover a inclusão social e o desenvolvimento urbano.
Com ações coordenadas pela Seasic em parceria com a Secretaria de Estado da Administração (Sead), o Casa Legal não apenas regulariza terrenos, mas também reforça o compromisso do Governo do Estado com a dignidade habitacional, a segurança jurídica e o fortalecimento das comunidades sergipanas nos municípios.
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