O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) derrubou, nesta quarta-feira (18), por 5 a 2, a chapa do Partido Liberal (PL), que elegeu Ícaro de Valmir para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022.
De acordo com o TRE, o partido cometeu fraude eleitoral ao não respeitar a cota de gênero, que reserva 30% das vagas para as mulheres.
O deputado federal Ícaro de Valmir não perde o mandato automaticamente com a decisão da Corte Eleitoral sergipana, porque ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A tendência do TSE, segundo especialistas na área do Direito Eleitoral relataram ao Hora News, é manter a decisão de segunda instância, assim como tem ocorrido em casos semelhantes no Brasil, inclusive em Sergipe.
Por Redação
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