O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu na manhã desta terça-feira (14), a candidatura de Ana Helena Carvalho Fontes, eleita prefeita de Aquidabã, nas eleições de 2024.
A decisão do TSE reverteu a anulação de sua candidatura, que havia sido indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe em setembro deste ano.
Ana Helena foi eleita com 61,6% dos votos válidos, derrotando o atual prefeito em exercício, Diogo de Euriquinho, do PSD, que obteve 37,74% dos votos.
A decisão do TSE foi proferida pela relatora, ministra Isabel Gallotti, que, ao analisar o recurso especial interposto pela defesa de Ana Helena, decidiu “dar provimento ao recurso especial, nos termos do art. 36, § 7º, do RI-TSE, para deferir o registro de candidatura de Ana Helena Carvalho Fontes ao cargo de prefeito de Aquidabã/SE nas Eleições 2024.”
A ministra Isabel Gallotti, destacou que, embora exista o laço afetivo com os avós, ele não possui o grau de vínculo exigido para a inelegibilidade reflexa, pois faltou comprovação de que Ana Helena seria publicamente reconhecida como filha deles.
“Não há como se assentar a existência de prova robusta que leve à conclusão de que a candidata seria filha socioafetiva de seus avós biológicos”, afirmou a relatora.
A decisão do TSE garante a Ana Helena Carvalho Fontes o direito de assumir o cargo de prefeita.
Fonte: TSE
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