ICMS será do dia do vencimento ou PRIMEIRO DIA ÚTIL POSTERIOR
Já aviso que a SEFAZ está ajustando os sistemas e nesse primeiro mês pode haver alguns problemas, já que temos vencimento nesse fim de semana.
Recentemente a secretaria da fazenda de Sergipe publicou a Lei 9554-2024!Essa lei destaca mudanças no ICMS no nosso Estado, bem como o artigo 38 que prevê não havendo expediente bancário no prazo de vencimento estabelecido na legislação o ICMS poderá ser recolhido no primeiro dia útil imediatamente posterior. Essa mudança tem sido destacada pelo Sescap-se e que a Sefaz e o governo de Sergipe entendem Como importante para os nossos contribuintes e todos que fazem parte da classe contabilista!
