Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade acontece em nove unidades de Sergipe
O Governo de Sergipe, por meio das secretarias de Estado da Educação e da Cultura (Seduc) e da Justiça e Cidadania (Sejuc), apoia a realização do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL). O Exame é ofertado pelo Ministério da Educação, através do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e será realizado nos dias 29 e 30 de outubro.
Ele é destinado às pessoas privadas de liberdade que não tiveram oportunidade de concluir os estudos na idade curricular apropriada. Privados com idade mínima de 15 anos completos para o Ensino Fundamental e 18 anos para o Ensino Médio puderam se inscrever. A avaliação é voluntária e gratuita, e tem a finalidade de oferecer subsídios para melhor qualificação educacional após completarem as penas.
Em 2023 foram aprovados integralmente pelo Encceja PPL 73 candidatos, dentre os quais 45 receberam a certificação de Ensino Fundamental e 28 do Ensino Médio. Os resultados do Encceja PPL 2024 poderão ser obtidos em 23 de dezembro, mediante inserção do número do CPF e da senha, na página do Inep.
“Assim como os Exames de Certificação de níveis Fundamental e Médio, ofertados pela Secretaria de Estado da Educação e da Cultura de Sergipe, é preciso compreender a oferta do Encceja PPL não apenas como um cumprimento legal, mas também como um compromisso social por meio do Inep/MEC, com todos os jovens e adultos que estão em regime de privação de liberdade. A participação de cada examinando deixa claro o quanto está imbuída em seus pensamentos a importância dos estudos para sua vida, principalmente após o cumprimento da pena e o retorno ao convívio social. É uma oportunidade ímpar para que essas pessoas possam reconstruir sua história de vida”, destacou o coordenador da Divisão de Exames e Certificação da Seduc, Edson Aragão.
O Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão, é a unidade que teve mais inscritos, contando com 256 candidatos; seguido do Presídio Feminino (Prefem), em Nossa Senhora do Socorro, com 89 inscritas; e a Cadeia Pública de Estância, com 72 inscritos.
Remição pela Leitura
Dos 6.242 apenados no sistema carcerário de Sergipe, 1.100 participam do projeto de Remição pela Leitura. Além disso, cerca de 695 internos são atendidos na Educação de Jovens e Adultos, e 730 em média requerem todos os anos a certificação por meio dos exames supletivos estaduais.
Segundo a professora e coordenadora pedagógica do sistema prisional, Marli Barreto, o Encceja é de suma importância para a população privada de liberdade, pois serve como forma de conclusão dos estudos. “É a oportunidade de ingressar em uma atividade laboral que proporcione a reintegração social. Além disso, existe a possibilidade de os aprovados terem direito à remição, algo que é relevante quanto à perspectiva de diminuição de pena”, destacou.
Governo de Sergipe
