Estado registrou aumento no recolhimento do ICMS e queda no IPVA e ITCMD
A arrecadação de impostos estaduais em agosto atingiu a marca de R$ 511,7 milhões, o que representa um crescimento de 9,57% em relação ao mesmo período do ano passado. Já no comparativo com o mês de julho deste ano, o aumento foi de 0,9%.
Somente em relação ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Estado recolheu R$ 468,5 milhões, valor 7,3% a mais que o obtido em agosto de 2023. Esse crescimento representou a entrada de mais R$ 31,8 milhões nos cofres públicos. No acumulado do ano, o incremento na receita do imposto é de quase R$ 382 milhões em relação a 2023.
Já no que diz respeito ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a receita atingiu os R$ 36,1 milhões, o que indica R$ 501 mil a menos que o registrado no mesmo período do ano anterior. Apesar da queda, o imposto garantiu um aumento de arrecadação de quase R$ 30 milhões no ano, mesmo com o aumento no número de veículos isentos – passou de 29.439 em 2023 para 60.068 em 2024.
Outro tributo que apresentou diminuição na receita foi o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), atingindo R$ 2,5 milhões, um volume 49,5% menor que o obtido no mesmo mês do ano passado. A queda pode ser explicada pelo projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), que reduziu temporariamente as alíquotas do imposto no segundo semestre, estimulando doações e transmissões de bens.
Atualmente o volume recolhido por meio desses impostos representa 46% da arrecadação total do estado, que inclui as transferências constitucionais.
A cobrança do adicional do ICMS para o Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep) em agosto foi de R$ 18,6 milhões, valor 37,5% maior que o registrado no ano passado. Tal aumento é explicado pelas ações de combate à sonegação realizadas pela Sefaz e pela alteração na sistemática de recolhimento, fruto do Decreto Estadual n° 354/2023, que ampliou o rol das mercadorias e serviços que estão sujeitos à incidência da parcela adicional de 1 ou 2% do imposto.
Iniciativas
Outro fator importante para estimular a arrecadação foi a chegada do Programa Amigo da Gente, que passou a valorizar os contribuintes em conformidade com a legislação tributária e precisam receber um olhar mais atento da gestão pública.
O programa permite que os contribuintes regularizem espontaneamente suas obrigações. O Estado por sua vez atua de maneira preventiva, dialogando com os empresários sobre a correção de possíveis falhas. Assim a Sefaz busca implementar uma mudança no caráter de atuação do Fisco, substituindo o caráter punitivo pelo de parceiro do contribuinte.
Além da iniciativa do programa, a Sefaz também tem buscado melhorar o ambiente de negócios no estado, facilitando a atuação dos contribuintes com a modernização da legislação tributária. Desde 2023 mais de 150 medidas foram editadas para facilitar a atuação daqueles que já agem no estado e possibilitam a abertura e atração de novos empreendimentos.
A Secretaria também incorporou ao seu quadro mais 46 auditores fiscais aprovados no último concurso público para melhorar os serviços prestados aos contribuintes.
Governo de Sergipe
