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Home Brasil

Primeira Turma do STF confirma decisão que suspendeu o X, antigo Twitter, em todo o país

06/09/2024
in Brasil, Destaques
Primeira Turma do STF confirma decisão que suspendeu o X, antigo Twitter, em todo o país
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a plataforma X, antigo Twitter, em todo o território nacional. A análise do referendo ocorre na sessão extraordinária virtual realizada nesta segunda-feira (2). O julgamento se encerra às 23h59, mas todos os integrantes do colegiado já apresentaram seus votos.

A decisão do ministro foi tomada na sexta (30/8), após o STF realizar todos os esforços possíveis para que o X cumprisse ordens judiciais e pagasse as multas impostas. Em seu voto na sessão virtual, o relator reiterou os fundamentos da sua medida.

Ao acompanhar o relator, o ministro Flávio Dino ressaltou que o Judiciário garante acesso a recursos contra decisões, mas não permite obstrução ou escolha de quais ordens serão cumpridas.

“O poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição”, frisou.

A ministra Cármen Lúcia destacou, em seu voto, que o Poder Judiciário é um sistema de órgãos decorrentes da soberania nacional, e, portanto, sua decisão tem de ser “acatada, respeitada e legitimada”.

Ela reiterou que ordens judiciais devem ser questionadas na forma da legislação processual, “não segundo os humores e voluntarismos de quem quer que seja, nacional ou estrangeiro”.

Para o ministro Cristiano Zanin, o descumprimento reiterado das decisões do STF é grave.

“Ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição Federal”, disse.

O ministro Luiz Fux também acompanhou o relator, com a ressalva de que a decisão não atinja pessoas ou empresas indiscriminadas e sem participação no processo, a não ser as que utilizarem a plataforma para fraudar a decisão.

Fonte: STF
Foto: Antônio Augusto

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