Proposta de Rogério Carvalho eleva as penas para maus-tratos e mortes de animais silvestres e domésticos. Para senador, atual legislação é excessivamente branda
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (13/3) o Projeto de Lei (PL 2.875/2022), de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que aumenta a pena para os crimes de maus-tratos e morte contra animais, tanto silvestres quanto domésticos. Agora o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta altera a Lei 9.605/1998, que estabelece penas para crimes contra a fauna. A legislação em vigor estabelece pena de reclusão de seis meses a um ano de detenção e multa para quem matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar animais silvestres.
A pena é aumentada pela metade se o delito for cometido contra espécie rara ou ameaçada de extinção. Pelo PL 2.875/2022, a punição passa a ser de um a quatro anos de detenção.
No caso de abuso e maus-tratos contra animais silvestres ou domésticos, a pena atual é de três meses a um ano de detenção mais multa. O projeto aumenta o tempo de reclusão, que passa a ser de um a quatro anos.
Para Rogério Carvalho, a legislação brasileira é “excessivamente branda” quando se trata do tráfico da fauna silvestre.
“As penas demasiadamente baixas impossibilitam o efetivo combate à prática ilícita, pois impedem a utilização de instrumentos mais efetivos no combate à criminalidade”, argumentou.
Com informações da Agência Senado
