Após a definição das normas pela Justiça Eleitoral para o uso de Inteligência Artificial nas eleições de outubro, a discussão sobre o tema avança no Congresso Nacional. Hoje, no Senado, o senador Marcelo Castro apresentará os detalhes do novo Código Eleitoral, que inclui a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e a ampliação dos mandatos para 5 anos. Essas regras não serão aplicadas nas eleições municipais deste ano, onde a atenção está voltada para o uso da Inteligência Artificial.
Apesar do pouco tempo para debater questões polêmicas devido às eleições, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, espera que a regulamentação do uso de plataformas de Inteligência Artificial seja aprovada até abril. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já aprovou uma resolução que proíbe o uso de deep fakes e estabelece a responsabilização das plataformas por conteúdos com desinformação ou discurso de ódio.
Essas medidas visam garantir a integridade do processo eleitoral e combater a disseminação de informações falsas e prejudiciais nas campanhas, além de regular o uso ético da Inteligência Artificial no contexto político. A resolução do TSE também reflete uma preocupação crescente com a segurança e transparência das eleições no país.
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