Nesta quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024, o prefeito Edvaldo Nogueira assinou duas leis fundamentais para o futuro de Aracaju. Entre elas, destaca-se a lei nº 5.886/2024, que modifica disposições da legislação anterior, abordando aspectos cruciais como a previsão de receita e despesa do município para o ano corrente.
Uma das mudanças mais significativas trazidas por esta nova legislação é o aumento do percentual destinado à abertura de créditos suplementares no orçamento municipal. Anteriormente estipulado em 5%, o novo texto eleva esse limite para 18%, conferindo maior flexibilidade à administração para ajustar suas despesas e investimentos conforme as necessidades emergentes. Este ajuste representa um avanço importante para a gestão pública de Aracaju, permitindo uma execução mais ágil e eficiente dos recursos, resultando em benefícios tangíveis para toda a comunidade.
O prefeito Edvaldo Nogueira ressaltou a importância dessa medida, enfatizando que ela não implica em um aumento no orçamento total, mas sim proporciona uma ferramenta essencial para lidar com imprevistos e garantir a continuidade dos serviços e obras municipais. A iniciativa recebeu apoio unânime dos vereadores, evidenciando a relevância do diálogo entre os poderes para o bem-estar da população.
Além disso, outra lei sancionada pelo prefeito, a nº 5.885/2024, concede um aumento salarial significativo aos conselheiros tutelares de Aracaju, elevando o vencimento mensal para R$4.000,00. Essa medida representa um reconhecimento merecido ao trabalho essencial desempenhado por esses profissionais na proteção e cuidado das crianças e adolescentes da cidade.
Com a sanção dessas leis, o Executivo municipal está autorizado a suplementar suas dotações orçamentárias, fortalecendo a capacidade de investimento e garantindo o funcionamento adequado dos serviços públicos essenciais. Além disso, o reajuste salarial dos conselheiros tutelares demonstra o compromisso da administração com o reconhecimento e valorização dos servidores que atuam na linha de frente do atendimento à população.
