Após a diretoria do Sindicato dos trabalhadores na Área da Saúde de Sergipe (Sintasa) ter diversas rodadas de negociações com a Prefeitura Municipal de Maruim, em prol do aumento do auxílio-alimentação para servidores em regime de plantão, a gestão municipal, nessa terça-feira, 20, publicou o Decreto n° 143/2024, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores municipais que trabalham em regime de plantão com duração mínima de 12 horas. Esta medida visa regulamentar a Lei Municipal n° 637/2022.
De acordo com o texto do decreto, os servidores que laboram em plantões de 12 horas terão direito a um auxílio-alimentação no valor de R$ 18,00 por plantão. Já para aqueles que cumprem plantões de 24 horas, o valor do auxílio será de R$ 36,00 por plantão. É importante ressaltar que esse auxílio será pago em dinheiro e não será incorporado aos vencimentos dos servidores, pois possui natureza eminentemente indenizatória.
“Essa medida representa um avanço nas condições de trabalho dos servidores municipais de Maruim, garantindo um benefício que contribuirá para o seu bem-estar e qualidade de vida, além de reconhecer o esforço daqueles que se dedicam em regime de plantão para atender às demandas da população”, afirmou Augusto Couto, presidente do Sintasa, satisfeito com os esforços do sindicato para conquistar este benefício para os trabalhadores.
O decreto entrará em vigor a partir de 1° de março de 2024, com efeitos retroativos a partir de 1° de fevereiro de 2024.
SINTASA
