Com o voto favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o Plenário aprovou a Medida Provisória 1.139/2022, que aumentou de 48 para 72 meses o prazo máximo de pagamento dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Durante a votação, Laércio elogiou o trabalho da relatora, Zenaide Maia (PSD-RN), e argumentou que as novas regras ajudam a manter os empregos e o funcionamento das empresas. O senador sergipano lembrou que o texto estabelece que as empresas que contratarem novos empréstimos ou prorrogarem os contratos em vigor terão que assumir o compromisso de não diminuir o número de empregados até quitar o financiamento.
“Essa medida traz de volta a esperança para as micro e pequenas empresas que queiram aproveitar este bom momento após a pandemia para reinvestir em seus negócios, promover o desenvolvimento e a geração de empregos”, disse Laércio.
O senador também explicou que o Pronampe foi criado para ajudar os pequenos negociantes a enfrentar as consequências da pandemia da Covid-19, em especial a queda de receita e a falta de acesso a crédito. E defendeu que a proposta aprovada tem uma grande repercussão na economia.
“Estes empresários enfrentavam grandes dificuldades e precisavam de recursos. Cada um de nós, senadoras e senadores, precisa ter a dimensão exata do que isso representa para o setor produtivo nacional, que gera riqueza e renda”, justificou.
Segundo a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), mais de 1 milhão de micro e pequenas empresas já foram beneficiadas pelo Programa. O dinheiro pode ser usado a compra de equipamentos e mercadorias, a realização de reformas e o pagamento de salários dos funcionários e de contas. É proibido o uso destes empréstimos visando a distribuição de lucros.
Acesso ao crédito mais barato
O projeto aprovado pelo Congresso ainda torna permanente o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito na modalidade garantia (Peac-FGI), cuja vigência acabaria em 31 de dezembro de 2023. Ainda pelo Peac-FGI, o prazo de pagamento dos empréstimos passa de cinco para seis anos. O texto reabre, por mais um ano, o prazo para empresas pedirem a renegociação de empréstimos tomados com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro Oeste (FCO).
A proposta que segue agora para sanção presidencial também altera a taxa de remuneração do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O texto prevê a volta da Taxa Referencial (TR) na remuneração de recursos do fundo usados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). A TR, que acumulou 1,78% nos últimos 12 meses, será usada para remunerar tanto os empréstimos reembolsáveis quanto os não reembolsáveis tocados pela Finep. Hoje é usada a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que está em 7,37% ao ano.
