Decisão unânime da Corte é de que não há irregularidades nas leis que criaram essas fundações em Sergipe. Secretário de Estado à época, senador destacou que “a verdade venceu”
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, de forma unânime, improcedente uma ação direta de inconstitucionalidade contra as leis que autorizaram a criação de fundações de saúde em Sergipe. Para o Primeiro-Secretário do Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), decisão mostra que “a verdade venceu”.
Rogério foi secretário de Saúde de Sergipe entre os anos de 2007 e 2010. Na época, foi efetivado o funcionamento das fundações públicas de direito privado. Segundo o senador, o modelo foi adotado devido à situação da área no Estado.
“Nós criamos as fundações. Na época, havia uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual que exigia o fim da terceirização dos hospitais públicos. A maioria deles estava fechado ou funcionando parcialmente. Buscamos um caminho para fazer a gestão dos hospitais e desprecarizar o trabalho”, explicou o parlamentar em entrevista nesta terça-feira (7) ao Jornal da Fan.
“O que significa? Todos os nossos profissionais de saúde não tinham direitos trabalhistas e nem previdenciários. Era uma situação muito ruim. Encontramos uma saída, baseado em todos os estudos, que fosse uma estrutura pública, controlado pelos Tribunais de Contas, que foram as Fundações. Que, ao mesmo tempo, tivesse fora da computação de gastos de pessoal”, acrescentou.
Essas fundações nasceram da necessidade de proporcionar ferramentas de gestão mais ágeis, especialmente em áreas como recursos humanos e aquisição de materiais, insumos e medicamentos.
O questionamento ao modelo de gestão adotado no Estado foi feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), que acabou sendo rejeitado pelo STF. O relator do caso, ministro Roberto Barroso, apresentou parecer destacando ser constitucional a criação das fundações de saúde.
Modelo eficaz
O senador Rogério comemorou o resultado proferido pelo STF após “14 anos sendo questionado, acusado e massacrado por mentiras e fake news sobre a criação” dessas fundações. “Finalmente, o Supremo reconheceu que o modelo é eficaz e se trata de um importante instrumento para gerir serviços públicos, como da saúde”, disse.
O parlamentar destacou ainda que, durante a sua gestão como secretário, foi possível criar todos os Hospitais Regionais do Estado, em funcionamento até hoje.
“Garantimos direitos trabalhistas a 70% dos profissionais da saúde que trabalhavam de forma precarizada e ainda promovemos capacitação a mais de 4 mil servidores. O que aconteceu depois da minha saída da Secretaria de Estado da Saúde precisa ser respondido pelos gestores que assumiram a administração das fundações”, destacou.
Rogério disse ainda ser preciso divulgar a verdade sobre o caso. “A verdade sempre vence. E venceu! Agora, é preciso que todos conheçam a verdade e desmascarem as mentiras criadas sobre nosso trabalho”.
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