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Home Destaques

PEC federaliza a segurança pública no Distrito Federal

23/01/2023
in Destaques, Política
Senador Alessandro aciona STF para Bolsonaro entregar lista do orçamento secreto
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A proposta é de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e também determina que a indicação dos comandos das polícias passe pelo Senado Federal

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) protocolou, nesta terça-feira, 17, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa federalizar a segurança pública da capital federal. Com a aprovação da medida, passa à Presidência da República o comando das polícias federal, rodoviária federal e ferroviária federal, bem como das polícias civil, militar, penal e do corpo de bombeiros militar do DF. O texto também determina que os comandantes-gerais das polícias devem ter suas indicações aprovadas por maioria absoluta do Senado Federal.

“A ineficiência do poder público distrital em relação aos atos antidemocráticos se demonstrou quando da ocupação de Brasília por indivíduos que pediam intervenção militar e foi confirmada após as tentativas de invasão da sede da Polícia Federal, ainda em dezembro de 2022”, afirma o autor da proposta, senador Alessandro Vieira. “O ápice ocorreu no dia 8 de janeiro, quando a população assistiu atônita à fácil retomada da Praça dos Três Poderes pelos depredadores, durante o silêncio prolongado do governador”, completa.

Para o senador, a PEC é a forma ideal de garantir a segurança do Estado Democrático de Direito. “Não adianta ficar só falando sobre os fatos graves que ocorreram. É preciso apresentar soluções permanentes”, afirma.

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