Vereador destinará 50% para assistência social e 50% para saúde, previsto na lei
Pela primeira na história a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) terá, na Lei Orçamentária Anual (Loa), as Emendas Impositivas, e cada parlamentar terá direito a destinar R$ 1.295.400 para instituições públicas ou ONGs que desejarem, no entanto, desse valor, 50% deve, obrigatoriamente, ser enviados para área da saúde.
“O Parlamento Aracajuano está de parabéns. As Emendas Impositivas são algo novo e que fortalecem o mandato de cada vereador”, destacou Eduardo Lima.
Após visitar vários lugares e ouvido várias pessoas e instituições, o vereador Eduardo Lima (Republicanos) resolveu cessar o seu orçamento da seguinte maneira; sendo que as emendas podem ser de custeio ou de investimento.
Para a Secretaria de Municipal da Família e Assistência Social (Semfas) serão destinadas R$ 647.700,00; sendo R$ 559.690,31 de custeio da reforma do CRAS Gonçalo Rollemberg, no bairro José Conrado de Araújo; e R$ 88.009,69 para o custeio da melhoria dos equipamentos e mantimento dos serviços do Centro de Integração Raio de Sol (Ciras), no bairro Santa Maria, que atende mais de 1000 com deficiência física, mental e motora.
“Com essa emenda do vereador Eduardo vamos poder melhorar muito a estrutura do CRAS, é um momento de muita gratidão e de nos sentimos apoiados pelo vereador”, enalteceu a secretária da Semfas, Simone Passos.
Para o montante que vai para saúde, serão enviadas R$ 500.000,00 ao Hospital Universitário, no bairro Palestina, como emenda de investimento, para garantir o funcionamento das unidades básicas de saúde e serviços de atendimento às médias e altas complexidades dos usuários do SUS de Aracaju.
O restante foi dividido da seguinte maneira, todas de custeio; R$ 50.000,00 para o CAPs David Capistrano, no bairro Atalaia; e o mesmo valor para CAPs Dona Ivone Lara, no bairro Cirurgia, para garantir o funcionamento das unidades de saúde. E, por fim, R$ 47.700,00 para o Hospital Nestor Piva, no bairro Dezoito do Forte, para garantir o funcionamento da unidade.
