O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 13, por 6×1, dá provimento aos embargos de declaração apresentados pela defesa do deputado estadual cassado Talysson de Valmir (PL) e do ex-candidato a governador Valmir de Francisquinho (PL). Só votou contra o relator Sérgio Banhos.
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) e o TSE negaram o registro da candidatura de Valmir ao governo e cassou mandato de Talysson. Em 2018, o TRE condenou os dois por abuso de poder político e econômico nas eleições, tornando-o inelegíveis por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa. Em 23 de junho deste ano, o TSE referendou a decisão do tribunal regional.
À época, o TRE-SE entendeu que Valmir, quando era prefeito de Itabaiana, usou recursos municipais para beneficiar a candidatura de seu filho Talysson de Valmir como deputado estadual. O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou como prova ele ter pintado prédios e mobiliários urbanos da cidade com a cor azul, a mesma utilizada pela campanha do filho, que foi eleito deputado mais votado com mais de 42 mil votos.
A defesa dos dois alegou que a condenação fora arbitrária e que a cor azul, por exemplo, consta nos símbolos oficiais do município. Os ministros do TSE, contudo, não acolheram os argumentos.
Em razão disso, Valmir de Francisquinho teve seus votos nulos nas eleições de 02 de outubro deste ano. Chegou a ter mais de 457 mil votos para governador. E Talysson acabou renunciando a candidatura de deputado federal, em favor do irmão Ícaro de Valmir (PL), que foi o segundo mais votado em Sergipe para a Câmara Federal com 75.912 votos.
Agora, com a decisão do TSE de acatar os embargos de declaração infringentes e modificativos, é imprevisível o que vai acontecer.
