O ponto alto do debate entre os candidatos ao Governo de Sergipe, promovido pela TV Itnet na última quinta-feira (15) foi quando o candidato a governador Alessandro Vieira (PSDB) confronta Rogério Carvalho (PT) sobre seu voto favorável à existência do Orçamento Secreto. “Hoje Sergipe acompanha três novelas com atenção: Pantanal, os processos de Valmir e o voto de Rogério no orçamento secreto. Por que você fez essa escolha política lá em Brasília, no Senado?”, questionou Alessandro.
O candidato petista fez um contorcionismo para explicar o inexplicável, iludindo os sergipanos com a falsa acusação de que Alessandro também votou favorável. “Rogério mente em público. É vergonhoso, um senador da República cujo voto foi crucial para a continuação do orçamento secreto, esta aberração que eu combato desde 2019, negar um voto que está registrado, é público, e foi criticado pelo partido, com nota pública do PT em repúdio, e condenado pelo próprio Lula, candidato a presidência da república que disse: ‘Não vote em quem vota no orçamento secreto’. Vergonha para o PT, vergonha para Sergipe. Mas o eleitor vai saber separar quem é de verdade e quem é de mentira. Não engana ninguém.”, rechaça Alessandro.
Apesar da confusão promovida pelo candidato Rogério Carvalho, tanto seu voto favorável à manutenção do Orçamento Secreto, quanto o posicionamento e voto contrário do senador Alessandro Vieira são registros públicos, inclusive pela imprensa sergipana e nacional.
Relembre
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 foi a primeira a formalizar a existência de RP 9 “Emendas de Relator Geral”, mais conhecida como Orçamento Secreto. A primeira tentativa de destinação de recursos para o RP9 foi feita por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional, PLN 4/2019. O senador Alessandro Vieira então alertou para os riscos de tal manobra, apresentando voto em separado contrário ao PLN ainda na CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) e assinando documento solicitando a retirada do PLN por parte do governo. Após longos embates, em sua maioria capitaneados pelo senador Alessandro Vieira, o governo enviou documento solicitando a retirada do PLN 4/2019.
Além dos esforços contrários ao orçamento secreto pela via legislativa, o senador Alessandro Vieira entrou com diversas ações no Judiciário contra o instrumento. O primeiro deles, em junho de 2021, buscava a declaração de inconstitucionalidade do orçamento secreto, e foi considerado procedente pela ministra Rosa Weber.
Após decisão da ministra Rosa Weber, em conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi definido que o Congresso tentaria trazer mais transparência ao chamado orçamento secreto. Foi elaborado, então, o Projeto de Resolução do Congresso Nacional, PRN 4/2021, que em tese traria publicidade às indicações do orçamento secreto. No entanto o Ato elaborado pela Mesa do Congresso Nacional e aprovado no dia 29 de novembro de 2021, com voto decisivo favorável do senador Rogério Carvalho, não só não trazia uma transparência real, como eximia os parlamentares de publicizar indicações ao orçamento anteriores à sua aprovação. Era, de fato, a institucionalização do orçamento secreto. Alessandro Vieira votou CONTRA tal Ato.
“Rogério votou contra a orientação do seu partido, da bancada, contra todo o bloco de oposição, ele fez isso porque ele faz parte daquele grupo que comanda o orçamento no Congresso Nacional, comanda orçamento secreto. Aquela resolução era uma manobra para que você tivesse a liberação dos pagamentos, que estavam suspensos por ordem judicial. Lembre, numa ação que tramitava teve origem na nossa iniciativa. Isso tudo está muito claro, está muito provado. E vale explicar e vale observar aquilo que o próprio Partido dos Trabalhadores fala sobre o tema. A verdade é uma só. Rogério é o pai do orçamento secreto. Tem dúvida? Veja a nota do partido do candidato sobre seu voto https://pt.org.br/voto-de-senador-no-orcamento-secreto-e-grave-e-contraria-o-pt/amp/ “, incentiva Alessandro.
