Os auxiliares e técnicos de enfermagem, além das parteiras, filiados do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa)
deliberaram pela realização de uma mobilização de um dia a favor do Piso Nacional da Enfermagem, na próxima terça-feira, 13, com ato público das 7h às 10h, na frente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). A decisão da categoria ocorreu, na manhã desta terça-feira, 6, durante Assembleia Virtual Extraordinária, pela plataforma Zoom.
A justificativa da mobilização deve-se por conta da decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),Luís Roberto Barroso, de suspender o piso salarial nacional da enfermagem. O jurista deu prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área de saúde informem o impacto financeiro do piso salarial, assim como os riscos para a empregabilidade na área e a possibilidade de eventual redução na qualidade dos serviços prestados na rede de saúde.
“Nesta mobilização vamos pedir apoio dos deputados estaduais para que a lei seja cumprida e vamos orientar a sociedade no fato de que o piso nacional da enfermagem é lei e, portanto, tem que ser cumprida. Por isso, convocamos todos os filiados ao Sintasa para que participem deste ato”, disse Augusto Couto, presidente do Sintasa, que contou também com a presença online dos diretores Maria Lourdes, Adailton dos Santos e Marcos Antônio.
Diga-se que em 14 de julho deste ano, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional (EC) 124 para possibilitar que uma lei federal instituísse os pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Já em 4 de agosto foi sancionada a respectiva norma, a Lei 14.434, de 2022.
Sintasa
