Uma ponte para assegurar direitos e promover cidadania. É assim que a Prefeitura de Aracaju enxerga o processo de retificação de nome e gênero oferecido à comunidade trans da cidade, um trabalho norteado pela noção de equidade, desenvolvido pela Secretaria da Assistência Social, por intermédio da assessoria de assuntos LGBTQUIA+.
Neste sentido, a atuação da administração municipal leva em conta o histórico de preconceito e discriminação ao qual a população trans está estruturalmente submetida, de maneira que a retificação seja um serviço que auxilie a inclusão dessas pessoas na sociedade.
Segundo o assessor de assuntos LGBTQUIA+ da Secretaria Municipal de Assistência Social, Marcelo Lima, o grande diferencial desse trabalho é a atuação baseada na equidade, com atendimentos técnicos especializados e humanizados, assim como a continuidade com a retificação de todos os documentos, registro civil, RG, carteira de trabalho, “sem nenhum custo”, frisa.
“Esse processo abre um leque de possibilidades que não eram acessíveis, por conta de um sistema pensado para pessoas heterocisnormativas, como o ingresso no mercado de trabalho formal, acesso às políticas públicas de transferência de renda e combate às vulnerabilidades sociais. Assim, a Prefeitura de Aracaju é atualmente uma referência no reconhecimento de direitos das pessoas trans”, explica Marcelo.
A retificação do nome e gênero nas certidões de nascimento de pessoas trans, nos registros civis de pessoas naturais, foi regulamentada pelo Provimento n° 73, publicado em 28 de junho de 2018, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, também em 2018, que para a retificação do nome e gênero no registro civil não é necessária uma autorização judicial, nem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo.
Transformação
Desde então, cerca de 300 pessoas trans da capital e região já conseguiram sua retificação de nome e gênero, como é o caso de Taddeo Aruba, 24 anos, que percebeu uma melhora significativa na sua vida após esse processo. “Minha vida mudou muito para melhor depois da retificação. Com os meus documentos retificados eu sou um homem realizado, tenho oportunidades que antes eu não tinha”, conta.
Para além da garantia dos direitos, há também um ganho na autoestima dessas pessoas, no sensação de pertencimento à sociedade e de seu vínculo com ela, como descreve Jenyfer Marcos Andrade, 26 anos, que tem experimentado, ressalta ela, a sensação de ser respeitada por quem é.
“O processo começou três meses atrás, quando vi uma reportagem na televisão sobre o suporte que a Prefeitura dá para a retificação do nome. Eu entrei em contato e fui recebida com muita atenção e agilidade. Significa bastante ter o nome reconhecido, porque impede constrangimentos. Acho importantíssimo que seja gratuito, pois há pessoas que não têm condições de pagar para tirar os documentos, então o suporte é esse apoio. Eu me senti realizada de verdade, um grande peso saiu das minhas costas, uma das melhores sensações, de ser respeitada, uma coisa maravilhosa. O psicológico fica bem mais saudável, ao saber que diante de uma consulta ou oferta de trabalho você vai ser respeitada, é muito importante”, diz Jenyfer.
Acompanhamento
A assessoria de assuntos LGBTQUIA+ mantém ainda um grupo de trabalho junto às pessoas trans da cidade, para troca de diálogo e experiências, publicização das ações e acompanhamento das dificuldades enfrentadas de perto.
“É trabalho que precisa estar atento a uma transversalidade de temas, porque, para além da transfobia, outras opressões, como o machismo e o racismo, são manifestadas na sociedade, de forma que há graus diferentes de não aceitação e violência, e isso também precisa ser levado em consideração. Ainda há muito por fazer, mas é fato que as pessoas trans aracajuanas são assistidas pela Prefeitura”, ressalta Marcelo.
Estes ano, 11 pedidos de retificação estão sendo tramitados com auxílio da Assistência Social de Aracaju. Um deles diz respeito à aracajuana Cléo Vieira Santos, 21 anos, que tem aguardado ansiosamente pelo recebimento da sua documentação retificada.
“Tem menos de um mês que eu estou nesse processo e já com previsão de receber minha certidão retificada esta semana, estou ansiosa. É um significado além da minha validação nos meus próprios documentos, a legitimação social, então não vou ter mais frustrações na espera de um atendimento médico ou em alguma repartição pública ou privada. A perspectiva de futuro se associa a isso, porque a retificação me dá paz, mesmo sabendo que ainda serei vítima de transfobia, reduz a invalidação da minha mulheridade”, aponta.
Atendimento
A população trans que tenha interesse em fazer as retificações de nomes e gêneros em documentos pessoais, basta entrar em contato com a Assessoria LGBTQIA+, pelo número (79) 9.9123-1555, ou se dirigir até o prédio da Estação Cidadania, na rua Pacatuba, 64, no Centro, das 8h às 13h.
Denúncia
Para casos de transfobia e atitudes discriminatórias contra pessoas transgênero denúncias podem ser feitas à Delegacia de Atendimento a Crimes Homofóbicos, Racismo e Intolerância Religiosa (Dachri), vinculada ao Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), pelo número (79) 3205-9400, ou à Assessoria LGBTQIA+, também pelo (79) 9-9123-1555.
AAN
